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Dilma Rousseff assinou um decreto, em 2015, proibindo ministros e outras autoridades a usarem jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens às suas cidades natais. Na prática, não é isso que tem acontecido.
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De acordo com a BandNews FM, os ministros do presidente Michel Temer e pessoas ligadas ao governo, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, fizeram 519 voos nas aeronaves da FAB, somente entre os meses de janeiro e março.
O número significa uma média de quase seis por dia. Desses, 160 foram para o local de domicílio. Um aumento de 40% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a ex-presidente ainda estava no cargo.
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Em 2016, foram 458 voos no geral e pelo menos 115 para as cidades de origem das autoridades. O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, responsável por fiscalizar os atos do Executivo, Mauro Menezes, reconhece que, em alguns casos, as autoridades tentam burlar as regras.
"Uma das questões éticas mais séries em nosso país constitui em coibir a burla à legalidade. Muitas vezes aparecem justificativas indiretas para que o uso se dê de maneira indevida. E as autoridades, no fim das contas, acabem usando para um proveito particular aquilo que é público", afirma.
Ele também afirmou que o levantamento servirá de base para a abertura de um novo processo. As punições previstas vão desde advertência até um pedido de exoneração.
O decreto de 2015, no entanto, não atinge os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
O fundador do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, Gil Castelo Branco, ressalta que o uso de aviões da FAB dificulta o controle de gastos públicos.
"O país tem um 139 bilhões de reais para esse ano, que talvez não consiga nem cumprir. Enquanto isso, vocês levantam e mostram essa mordomia aérea. Ou seja, autoridades rasgando dinheiro público em jatinhos da FAB", diz.
Os campeões de viagens no governo Temer, depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, são o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fez 21 viagens partindo ou chegando de Porto Alegre, sua cidade de origem; o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que voou 27 vezes, sendo 18 partindo ou chegando em São Paulo, onde mora; e o então ministro das Relações Exteriores, José Serra, que fez 25 viagens, sendo 16 para ir ou voltar de casa.
Em nota, a FAB esclareceu que a justificativa é dada pela autoridade que solicita os jatinhos, não cabendo à Aeronáutica a apuração das informações. Já Rodrigo Maia alega que usa os aviões com base nas normas vigentes, enquanto Eliseu Padilha diz que utiliza os jatos por questão de segurança, o mesmo motivo dado pelo ministro Henrique Meirelles. O senador José Serra não foi encontrado.