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O vereador Gilberto Lima de Oliveira Sobrinho (PMN) e mais duas pessoas foram presas nessa terça-feira, 8, acusadas de cobrar propina para liberar corpos do Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.
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Além de Sobrinho, que também é médico legista da Polícia Civil, foram presos o diretor geral do Instituto Carlos Éboli (ICCE-RJ), Sérgio William Silva Miana, e o chefe de administração do posto regional de Polícia Técnica de Campo Grande, Franklin Silva da Paz. A cobrança para liberação de corpos do IML não é permitida.
De acordo com as investigações do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil, funerárias envolvidas no esquema eram autorizadas a trabalhar na preparação de corpos dentro do IML, para que eles fossem diretamente para o funeral. A prática é proibida por lei. Em troca, os três acusados recebiam propina.
Para aumentar os lucros, os hospitais enviavam ao IML corpos de pessoas que tiveram morte natural, não violenta ou insuspeita e que, portanto, não precisariam passar pelo posto. Assim, a demanda era sempre alta.
A fraude ficou popularmente conhecida como "máfia dos papa-defuntos" e, segundo o MP, funciona, pelo menos, desde 2014, envolvendo cinco funerárias e quatro hospitais. Os três acusados foram denunciados por associação para prática criminosa e concussão (extorsão praticada por servidor publico). Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Câmara de Vereadores do Rio e nas residências dos acusados.
"As investigações mostraram que até funcionários terceirizados, contratados originalmente para manutenção e limpeza do prédio, faziam, na verdade, o trabalho de auxiliares de necropsia. Eles ajudavam na lavagem, arrumação, preenchimento e maquiagem dos cadáveres para entregá-los preparados, dentro dos esquifes", informou o MP.
Para o Ministério Público fluminense, "valendo-se do poder de seus cargos, os denunciados usaram a estrutura do posto pericial para obter vantagem econômica, de forma estável e constante, empregando recursos, equipamentos, servidores e pessoal terceirizado em prejuízo do erário público, com a realização de "autópsias" desnecessárias por ausência de razões criminais que as justificassem".
Ainda de acordo com a denúncia, o IML de Campo Grande apresenta um número de atendimentos por morte natural superior ao número de perícias por morte violenta. Em 2015, o serviço atrelado à verificação de óbitos naturais alcançou o número de 2.020 cadáveres em Campo Grande, enquanto as perícias relacionadas à morte violenta foram de 746 corpos. Em 2016, foram 2.310 mortos por causas naturais e 872 por violência.
Ainda segundo o MP, recentemente, os acusados vinham expandindo o esquema de arrecadação de propina para os demais postos regionais de Polícia Técnica no Estado do Rio de Janeiro.
Defesa
Assessores do gabinete do vereador disseram que ainda não têm conhecimento da denúncia. Afirmaram ter tomado conhecimento das acusações pela imprensa e ainda não conseguiram contato com a defesa do vereador. A defesa dos outros dois acusados ainda não foi localizada.