Governadores de 3 Estados podem ser processados sem aval de assembleias

STF entende que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais

© Carlos Moura/SCO/STF

Política inconstitucional 09/08/17 POR Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (9) derrubar três normas estaduais que impedem governadores de responder a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. No julgamento, o STF entendeu que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais por condicionarem a abertura de processo criminal a decisões do Legislativo local. As informações são da Agência Brasil.

PUB

Leita também: Relatório da PF livra Aécio de acusação de propina no caso Furnas

Em maio, o Supremo anulou normas da Constituição do Acre, da de Mato Grosso e da do Piauí pelos mesmos motivos. Com a decisão, governadores citados em casos de denúncias de corrupção como os da Operação Lava Jato e as delações da JBS e da Odebrecht poderão ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tribunal responsável pelo julgamento dos chefes do Executivo estadual.

A Corte também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que o Supremo definiu que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal. Com informações da Folhapress. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 1 Hora

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama Vídeo Há 1 Hora

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

politica Investigação Há 1 Hora

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

esporte Redes Sociais Há 20 Horas

Neymar rebate declaração de Rodri sobre Vini Jr: 'Virou falador'

fama Documentário Há 20 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

fama Miley Cyrus Há 21 Horas

Miley Cyrus sobre o namorado: "Não levamos a vida muito a sério"

fama MARIA-FLOR Há 18 Horas

Todo mundo diz que tenho cara de boazinha, mas sou brava, diz Maria Flor

fama Fantasias Há 22 Horas

Descubra as fantasias íntimas dos famosos

fama FAUSTÃO-SAÚDE Há 22 Horas

João Silva diz que Faustão está 'cada dia melhor' após dois transplantes

brasil Brasil Há 23 Horas

Jovens fogem após sofrerem grave acidente de carro; vídeo