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As contratações de novos empreendimentos no Minha Casa Minha Vida (MCMV) evoluíram lentamente na primeira metade do ano, devido a gargalos gerados por mudanças nas regras do programa. Agora, o governo federal já admite que será possível cumprir apenas uma parte das metas estabelecidas para 2017.
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No primeiro semestre, foram contratadas 165,6 mil unidades no MCMV, o que corresponde a 27% da meta consolidada de 610 mil unidades em 2017, de acordo com balanço fornecido pelo Ministério das Cidades a pedido do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O levantamento mostra que o gargalo está na faixa 1. Este segmento atende a população mais carente, com renda mensal de até R$ 1,8 mil, sendo que a compra das moradias é subsidiada em até 90% pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre, foram contratadas apenas 2,4 mil unidades, o equivalente a apenas 1,4% da meta de 170 mil no ano nesta faixa.
Por conta desse atraso, o governo admite que não será possível atingir a meta desta faixa, que foi divulgada meses atrás como uma renovação do setor. "A contratação das 170 mil unidades na faixa 1 não ocorrerá 100% em 2017", disse a secretária nacional da habitação, Maria Henriqueta Alves, em entrevista ao Broadcast.
A faixa 1 ficou sem novos projetos em 2016 por conta do aperto nas contas públicas e das turbulências na transição na presidência. Além disso, havia 60 mil unidades com obras paradas por falta de pagamento às construtoras. A nova gestão do Ministério das Cidades já retomou a maior parte das obras neste ano, e ainda divulgou o plano de contratar 170 mil unidades, mas que ainda não deslanchou.
Segundo a secretária, o atraso se deve à mudança, em março, nas regras de contratação de novos empreendimentos na faixa 1. "Tem uma defasagem grande, pois começamos as contratações só depois de março, quando foi publicada portaria atualizando as regras", explicou Henriqueta.
A nova regra permite às cooperativas e associações apresentarem à Caixa Econômica Federal projetos preliminares dos conjuntos habitacionais. Esses projetos ficam sujeitos a detalhamentos de plano de engenharia, viabilidade financeira e apresentação de licenças, entre outros itens, se a contratação for confirmada pelo banco. Esse processo leva mais tempo do que o modelo anterior, em que as entidades apresentavam projetos prontos à Caixa, que concedia uma aprovação praticamente automática.
"Como o recurso do Tesouro é mais escasso atualmente, a intenção da nova regra foi diminuir o custo das entidades com a elaboração dos projetos, pois há maior risco de não serem aceitos. Nossas diretrizes são claras. Só vamos contratar se tiver dinheiro", frisou a secretária da habitação.
Henriqueta acrescentou que as mudanças também aumentaram a transparência e a isonomia do processo seletivo, e, apesar da demora, o fluxo tende a se regularizar em breve. No início de junho, o governo já divulgou uma lista de 122 propostas para as novas contratações da faixa 1 do MCMV, com investimentos de R$ 2,1 bilhões, em 77 municípios. "Foi uma medida assertiva", avaliou.
Faixas 1,5, 2 e 3
O balanço do Ministério das Cidades mostra que a faixa 2 (para famílias com renda de até R$ 4,0 mil) e a faixa 3 (até R$ 9,0 mil) tiveram maior evolução, embora também estejam abaixo da meta. As duas faixas tiveram, juntas, 163,8 mil unidades contratadas no semestre, ou 41% da meta do ano, que é de um total de 400 mil unidades para os dois segmentos.
A secretária nacional da habitação ressaltou que a meta será alcançada no ano para as faixas 2 e 3. Henriqueta também refutou rumores sobre a falta de recursos para esse projetos, que contam com dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo com o saque de R$ 44 bilhões das contas inativas neste ano, o orçamento destinado pelo fundo para o programa habitacional está preservado, de acordo com a secretária.
"Temos um orçamento que garante a sustentabilidade do FGTS e do Minha Casa nos próximos anos", afirmou. Ela ponderou, entretanto, que não será possível realizar suplementações no orçamento em 2017 caso as construtoras tenham demanda por um volume de contratações acima do teto já estipulado.
O balanço fornecido pelo ministério não inclui a recém-criada faixa 1,5, que é contabilizada de forma diferenciada. O segmento é voltado para famílias com renda de até R$ 2,6 mil, e conta com subsídio de até R$ 45 mil, sendo que até 10% disso sai do Tesouro e os 90% restantes, do FGTS. A meta nesta faixa é de 40 mil contratações em 2017.