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O Presidente da República Michel Temer e o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, anunciaram nesta quinta-feira (10), no Palácio do Planalto, as novas regras para a distribuição do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a 88 milhões de trabalhadores. O índice de rentabilidade, que era de 5,11% ao ano, subiu 1,93 ponto percentual para 7,14% ao ano. Ou seja, superior à taxa de inflação.
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Com as novas regras, os dividendos do FGTS de 2016 alcançaram R$ 7,28 bilhões, valores que serão creditados pela CAIXA na conta dos 88 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. Serão contempladas 245,7 milhões de contas, entre ativas (vinculada ao emprego atual) e inativa (de empregos anteriores), com posição até o dia 31 de dezembro do ano passado. Essa quantidade representa uma média de 3 contas por trabalhador. O montante a ser distribuído corresponde à metade do lucro líquido de R$ 14,55 bilhões do Fundo obtido no ano passado.
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O presidente Temer afirmou que a medida deverá compensar a baixa remuneração das contas vinculadas ao FGTS, que perdem para a inflação desde 2006. “Pela nova metodologia, utilizada pela CAIXA, será um rendimento superior à taxa de inflação. Na última década, o Fundo de Garantia acumulou perdas expressivas frente à inflação e, agora, começa a reverter esse processo”, afirmou o presidente na cerimônia. “Hoje, celebramos mais uma conquista dos trabalhadores brasileiros. Essa é a primeira vez que os lucros do Fundo de Garantia são divididos com os verdadeiros donos do dinheiro”, acrescentou Temer, destacando como positivos os saques das contas inativas do FGTS que superam R$ 44 bilhões.
Tradicionalmente, o saldo do Fundo é corrigido pela taxa referencial (TR) mais 3% ao ano, totalizando 5,11% ao ano. Agora, o índice de rentabilidade aumentará 1,93 ponto percentual, indo para 7,14% anuais. O cálculo foi feito com base em 50% do lucro líquido do exercício anterior (R$ 7,28 bilhões) dividido pelo saldo total das 245,7 milhões de contas vinculadas ao FGTS, cujo saldo totalizava R$ 375,6 bilhões na posição de 31 de dezembro do ano passado. O saldo médio dos depósitos é de R$ 29,62.
Quem poderá sacar os recursos
A Lei 13.446/2017 que viabilizou a medida estabeleceu que o percentual de distribuição de resultados do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A distribuição dos recursos será realizada até 31 de agosto de cada ano proporcionalmente aos saldos das contas. Os trabalhadores poderão sacar os valores de suas contas vinculadas de acordo com as regras estabelecidas pela Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e término de contrato por prazo determinado, entre outros.
“Essa regra vai valer (também) para os próximos anos e vai beneficiar o trabalhador que tem saldo no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior”, disse o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi. “A distribuição desses dividendos é decorrente do lucro do exercício de 2016 e todo o trabalhador que tem saldo em sua conta na data de 31 de dezembro (do ano anterior) terá o benefício.”
O resultado do acréscimo da rentabilidade do saldo do trabalhador não vai onerar a empresa, no caso da multa de 40% quando da rescisão contratual sem justa causa. “É segregado esse valor. Isso não onera o empregador”, explicou Occhi. Ele esclareceu ainda que o aumento do rendimento do saldo do FGTS não trará consequências para os programas de fomento com recursos do FGTS, como crédito para habitação, saneamento e infraestrutura. “O aumento da rentabilidade não vai onerar o funding das outras operações”, explicou.
“Essa é uma medida inédita que, para nós, é uma grande vitória para o trabalhador brasileiro. Pela decisão do Presidente Michel Temer, em 50 anos de existência do Fundo de Garantia, essa será a primeira vez de distribuição de dividendos dos resultados do FGTS (acima da inflação). Isso para nós é importante, porque vai beneficiar 88 milhões de trabalhadores que possuem 245 milhões de contas no FGTS. O trabalhador entra em uma empresa, muda para outra e cada empresa abre uma conta do FGTS”, explicou.
Saque das contas inativas
O presidente da CAIXA aproveitou ainda para falar sobre o resultado dos saques das contas inativas do FGTS. A medida beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores com saques de R$ 44 bilhões entres os dias 10 de março e 31 de julho. O montante representou 88% da base total atualizada: R$ 49,8 bilhões. As informações são da Agência Caixa de Notícias.