Pais trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos

Situações são observadas de acordo com características próprias; entre os benefícios estão até equivalência ao tempo dado à mulher

© Pixabay

Economia dia dos pais 13/08/17 POR Notícias Ao Minuto

Acompanhar o filho recém-nascido nos primeiros dias de vida e levá-lo ao médico até os 6 anos de idade, durante o horário do trabalho, são alguns dos direitos dos trabalhadores brasileiros previstos em lei.

PUB

Os casos divergem e são observados de acordo com suas características próprias. Dias de afastamento remunerado, permissão para faltar um dia de trabalho por ano e até mesmo duração de licença equivalente à da mãe. Neste Dia dos Pais, entenda um pouco mais sobre cada um desses direitos.

Em geral

De acordo com a Lei 13.257/16, os pais que trabalhem em grupos do Programa Empresa Cidadã têm direito a até 20 dias de licença. Já para quem é servidor público federal vale o Decreto 8.737/16, que instituiu o Programa de Prorrogação da licença-paternidade para servidores, regidos pela Lei 8.112/90, que ampliou para 15 dias, além dos cinco já previstos.

+ Licença-paternidade pode ser estendida ao setor privado e servidores

Consultas médicas

O futuro pai tem direito a até dois dias de afastamento remunerado, segundo a Lei 13.257/16, para acompanhar consultas e exames durante o período de gravidez da companheira.

O advogado Max Kolbe, especialista em direito do trabalhador, explica que o pai pode, ainda, faltar um dia de trabalho por ano para acompanhar o filho que tenha até seis anos de idade em ida ao médico. "Essa decisão é importante, pois equilibra um dever paternal do funcionário em benefício dos filhos e da família", considerou.

Pai solo

Em caso de morte da mãe é assegurada a licença por todo o período de licença-maternidade ao pai empregado e pelo tempo restante que a mãe teria.

Adoção

Tanto para o caso de adoção de casal heterossexual quanto homossexual, concede-se licença para apenas um dos adotantes, quando contratados em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com informações do Portal Brasil.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Harry e Meghan Markle Há 16 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

economia Carrefour Há 23 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 22 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

politica Investigação Há 17 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

esporte Redes Sociais Há 17 Horas

Neymar rebate declaração de Rodri sobre Vini Jr: 'Virou falador'

mundo País de Gales 22/11/24

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido

fama Vídeo Há 16 Horas

DiCaprio é acusado de 'comportamento desrespeitoso' em hotel

fama Documentário Há 17 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

brasil Brasil Há 22 Horas

Consumo de produtos ultraprocessados causa 6 mortes por hora no país

fama Richard Gere Há 23 Horas

Richard Gere fala de nova vida na Espanha: "Estou na melhor fase"