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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou no final da semana passada, partes do relatório de comissão especial que analisa a reforma política, mas elogiou a proposta de adoção do sistema distrital misto. Ele participou de palestra no evento “Desafios para o Brasil”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
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“Com o distrital misto, vamos ter um sistema que deu certo na Alemanha, que trata, de um lado, do fortalecimento dos partidos e, do outro, a sociedade fica bem representada. Equilibra os dois lados”, disse. “Acho que a transição não é das melhores. O sistema atual faliu, mas o 'distritão' sem uma cláusula de desempenho muito alta, e com financiamento público, é muito ruim”, continuou.
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O presidente da Câmara é favorável à criação do fundo eleitoral nos moldes propostos pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), em que teria um caráter temporário e decrescente ao longo do tempo. “A reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa. Houve aprovação e temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. Infelizmente se decidiu manter valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou.
Em linhas gerais, o modelo proposto prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha. O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15), para concluir o texto – que ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara e depois seguirá para o Senado.
O sistema distrital misto vai vigorar a partir de 2022. Para as próximas eleições, em 2018, o parecer consagrou o modelo majoritário para deputados e vereadores, o chamado “distritão, em que apenas os mais votados são eleitos.
Já o Fundo Especial de Financiamento da Democracia incialmente seria composto de 0,25% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, exceto em 2018, quando seria maior, de 0,5% – o equivalente hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões. Mas comissão especial aprovou o percentual de 0,5% já a partir das eleições do ano que vem.
Segundo Rodrigo Maia, esse fundo especial contará com um valor alto, que sociedade não entende, principalmente em um momento de crise econômica. “Como vai financiar uma eleição majoritária em cada estado? Se não tiver uma cláusula de desempenho alta, de fidelidade, você vai ter 513 partidos”, ironizou.
Previdência
O presidente da Câmara reafirmou a importância da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Rodrigo Maia disse acreditar que a base do governo vai conseguir se reorganizar para aprovar o texto. Segundo ele, o Parlamento precisa enfrentar a questão das despesas obrigatórias do governo, como as aposentadorias, para não ter que aumentar mais impostos.
“Tributar mais a sociedade não é o caminho. Temos despesas obrigatórias que crescem todos os anos e precisamos enfrentá-las para não aumentar impostos”, disse. “A reforma da Previdência vai nessa linha e garante o equilíbrio fiscal brasileiro. Sem a reforma vai acontecer na União o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Portugal, não precisamos chegar a esse ponto”, disse.
Meta fiscal
Rodrigo Maia também criticou a alteração da meta fiscal de déficit primário, hoje de R$ 139 bilhões, conforme o Orçamento da União deste ano. A previsão é que o governo anuncie a revisão da meta na segunda-feira (14).
Segundo Maia, se a reforma da Previdência já tivesse sido feita, não haveria necessidade de se mudar a meta fiscal, já que isso acaba sinalizando que o endividamento público pode crescer.
“Eu fico desconfortável com o aumento da meta fiscal, porque não é justo com a sociedade. O governo já tem um deficit muito grande e isso sinaliza que o endividamento pode crescer e gerar dificuldade. Quando a inflação voltar e a taxa de juros subir, quem vai pagar essa conta é a sociedade”, disse.
Segurança pública
O presidente da Câmara informou ainda que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara vai apresentar projetos prioritários da área para que sejam debatidos pelos deputados. Segundo Maia, é importante alterar a legislação de segurança pública no País.
“A legislação no setor é irracional, pois temos um sistema em que o governo não é o coordenador efetivo da segurança. É importante garantir as condições para o enfrentamento do crime organizado no Brasil. Isso aflige a nós, todos os dias e todas as horas”, afirmou. As informações são da Agência Câmara.