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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse hoje (15) que a economia subterrânea em torno do mercado ilegal no Brasil representa cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinada região por determinado período) do país. Segundo o ministro, a tendência é de diminuição, mas o valor ainda é muito alto. Jardim participou hoje do seminário de promoção da campanha "O Brasil que nós queremos", em Brasília.
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Lançada em março deste ano pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação e o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, em parceria com o Ministério da Justiça, a campanha visa conscientizar o setor público e privado e a sociedade da necessidade de coibir a prática de contrabando e da sonegação no Brasil.
Segundo as entidades, em 2016, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país em setores produtivos, como tabaco e vestuário, e sonegação de impostos. Entretanto, segundo Jardim, o valor é muito maior levando em conta toda a cadeia em torno do mercado ilegal.
Quando a campanha foi lançada, o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando. O protocolo foi entregue hoje ao ministro Torquato Jardim.
Segundo Jardim, há uma série de atividades sendo realizadas pelas forças de segurança brasileiras em colaboração com os países vizinhos para acompanhar o fluxo dessa criminalidade. Para ele, a maior dificuldade é a extensão territorial do país, que só de fronteira seca tem quase 17 mil quilômetros. “É preciso mais tecnologia, expandir o aparato tecnológico das forças de segurança. Quem tem uma fronteira tão grande não pode pensar só em pessoas”, disse.
A limitação orçamentária, entretanto, é um entrave, de acordo com o ministro. “Temos que ver quanto será possível no orçamento para conceber nossa limitação de operação. Não se combate [o mercado ilegal] sem investimento. Assim como há um fundo constitucional para saúde e educação, é preciso ter o de segurança pública. Reduzir aqueles números [de 16% do PIB] é retorno do investimento”, explicou.
Custo social
Para o representante do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, Fernando Bomfiglio, além da política pública é preciso ter compromisso com a análise do impacto econômico e social das decisões, especificamente sobre regulamentações sobre produtos e alta taxa de impostos. “Quando se excede a um nível razoável de imposto ou regulamentação, temos a contraprestação disso ou o resultado contrário disso, que é a elevação desses crimes [mercado ilegal].
Bomfiglio cita como exemplo, o comércio de cigarros. No Brasil 40% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. “Houve uma elevação substancial dos impostos nos últimos anos e o mesmo na compressão do ato regulatório. Se por um lado tivemos resultados importantes na redução do mercado formal e do consumo de cigarros, por outro lado houve uma elevação sobrenatural do mercado do contrabando”, afirmou.
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Segundo Bomfiglio, é também preciso levar os compromissos de cidadania e ética também aos empresários e cidadãos. “A transgressão muitas vezes é furar fila, ela tem uma amplitude em comportamento equivocados que a gente tolera muitas vezes. Mas um país decente passa por esses pequenos atos, como não comprar produtos contrabandeados”, disse.
Para o ministro Torquato Jardim, há dois desafios maiores no combate a essa crime: orçamentário e cultural. Ele questiona o quanto a sociedade civil está disposta a pagar em investimentos e custeio da segurança, e o quanto está disposta a resistir e não consumir produtos ilegais. “[A sociedade] se torna conivente, é parte da operação”, disse ele.