© Ueslei Marcelino / Reuters
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidirá, até o início da próxima semana, sobre o mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pela OAB, para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise o pedido de impeachment formulado pela entidade contra o presidente da República, Michel Temer.
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“Até o começo da semana que vem eu decido sobre isso”, disse , na tarde desta quinta-feita (17), após ser nomeado relator da ação.
Na ação do STF, a OAB lembra que o presidente da Câmara guarda na gaveta há mais de 80 dias o pedido de impeachment elaborado no âmbito do Conselho Pleno da entidade, no qual a Ordem acusa Michel Temer de cometer práticas político-administrativas ensejadoras de crime de responsabilidade. Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos.
“Não é crível, não é lógico e não é razoável que o presidente da Câmara demore 80 dias para um simples despacho de admissibilidade ou de indeferimento. Quem tem prerrogativa, como a que cabe ao presidente da Câmara, tem responsabilidades. Essa postura nos leva a crer que o presidente da Câmara serve como uma muralha de proteção do presidente da República. E não é isso que a sociedade quer ver”, criticou o presidente da OAB, Claudio Lamachia.
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Moraes também é relator de outra ação semelhante, de acordo com informações do portal G1, apresentada em junho, por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.