© Ueslei Marcelino / Reuters
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, o impedimento, a suspeição e a incompatibilidade do ministro Gilmar Mendes nas decisões que resultaram na libertação de um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio, Jacob Barata Filho.
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As petições foram encaminhadas nesta segunda (21) a pedido dos procuradores da Lava Jato no Estado. Não há prazo para a ministra tomar uma decisão.
Na quinta (17), Gilmar concedeu habeas corpus a Barata Filho, conhecido como "rei do ônibus". Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra ele. Na sexta (18), o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho.
Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário que, em 2013, casou com um sobrinho da mulher do ministro do Supremo.
A PGR também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro.
Além disso, a mulher de Gilmar, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados.
Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar ficam comprometidas por causa dessas relações.
Janot pede ainda que os atos de Gilmar sejam considerados nulos e que o ministro seja ouvido para esclarecer os fatos.
OPERAÇÃO PONTO FINAL
Além de Barata Filho, Gilmar Mendes determinou a libertação de Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) e de outros quatro investigados presos em julho na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.
Eles vão cumprir medidas alternativas à prisão, como recolhimento noturno, entregar o passaporte e comparecer periodicamente em juízo.
As investigações da Ponto Final apuram o pagamento, de 2010 a 2016, de R$ 260 milhões em propina a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.
Dados apontam que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) obteve no período R$ 122 milhões com o esquema. Ele permanece preso no Rio. Com informações da Folhapress.