© Eugênio Novaes / OAB / Divulgação
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado de uma comitiva de mais de 100 advogadas e advogados, reuniu-se na manhã desta terça-feira (22) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
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Trata-se da primeira atividade da Marcha das Prerrogativas da Advocacia, que movimentará a capital durante todo o dia.
No encontro, Lamachia entregou à ministra dois ofícios de mesmo teor – um endereçado a ela enquanto presidente do STF e outro enquanto presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contendo as demandas da advocacia junto ao Judiciário.
“Nos preocupa muito, ministra, uma situação verificada de forma muito contumaz nos 16 Estados por onde a Caravana das Prerrogativas já passou, que é a completa ausência de juízes e servidores nas comarcas. A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá mais conta da demanda. Com isso perde o advogado, mas principalmente perde o cidadão”, lamentou Lamachia.
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Para ele, tais obstáculos de acesso à justiça são inadmissíveis, principalmente, num País onde educação, segurança e saúde públicas subsistem precariamente, e onde se pratica uma das maiores cargas tributárias do mundo. “Todo o Sistema OAB está aqui representado hoje trazendo a mesma impressão e as mesmas razões. Queremos a ampliação da prestação da Justiça, e não o fechamento de comarcas”, completou.
A ministra ratificou as palavras do presidente da Ordem. “Se não buscarmos alternativas e soluções, daqui a 20 anos teremos outro presidente nacional da OAB trazendo as mesmas agruras a outro presidente do STF. Para enfrentar esta e outras questões, tenho tido reuniões periódicas com os 27 presidentes dos Tribunais de Justiça, com os presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho. Os nós que preciso desatar junto a eles são as possibilidades de nomeações de juízes, já aprovados, sem afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Cármen Lúcia lembrou ainda que a primeira Conferência da Advocacia que foi, em 1974 e ainda estudante, teve uma palestra do então ministro Ademar Baleeiro, que falava sobre a morosidade da prestação jurisdicional no Brasil. “Hoje, 40 anos depois, sou eu convidada a falar sobre o mesmo tema, infelizmente”, disse.
Custas Judiciais
“O tema muito nos preocupa, ministra. Determinados estados, para compensar os mais variados problemas de déficit em seus caixas, têm procurado compensar essas lacunas com a cobrança de custas judiciais absolutamente exorbitantes e que se traduzem em uma verdadeira barreira para o cidadão no acesso à Justiça que lhe deveria ser garantido”, apontou Claudio Lamachia.
Em resposta, a ministra lembrou os tempos em que integrou a Comissão Nacional da OAB de Acesso à Justiça. “É um assunto que requer uma reflexão nacional, mas principalmente uma revisão cultural no Brasil. Nossa busca é exatamente pelo contrário”, garantiu. Com informações da assessoria de imprensa da OAB.