© DR
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (25), a quebra de sigilo da delação premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. As negociações foram feitas com a Procuradoria Geral da República (PGR) e o termo foi homologado no último dia 9, pelo ministro Luiz Fux.
PUB
Antes disso, já com acesso ao conteúdo das informações prestadas pelo ex-governador, o ministro do STF afirmou que se tratava de uma “delação monstruosa”.
“O momento exige maturidade e serenidade. Todas as vezes que o Brasil precisou, a Ordem não se furtou e agora não será diferente, vamos continuar agindo em defesa da sociedade. Vivemos um deprimente momento de degradação moral”, declarou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Em seu depoimento, Silval Barbosa chegou a entregar um vídeo em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), aparece recebendo dinheiro vivo, na época em que foi deputado estadual no Mato Grosso. Ele exerceu o cargo de 2010 a 2014.
No pedido, a OAB-MT afirma que o propósito é resguardar o interesse público diante da quantidade de citações mencionando políticos das mais diversas esferas, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e empresários, conforme o que já foi divulgado pelos veículos de comunicação. As informações são da assessoria de imprensa da Ordem.
+ Prazos do processo de Lula foram estritamente seguidos, diz Moro
A medida, alega o órgão, atende ainda à premissa da Ordem de observância intransigente da princípio da ampla defesa e contraditório. Além disso, a quebra do sigilo também evitaria vazamentos seletivos do conteúdo.
“Defendemos a publicidade dos processos até para que os citados não sejam acusados, julgados e condenados pela opinião pública sem a chance de produzirem suas defesas”, ponderou Leonardo Campos.
O presidente da OAB-MT diz compreender a necessidade de sigilo para assegurar as investigações, no entanto, diante do conteúdo que já se tornou público, considera que sociedade merece saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo, não se podendo admitir que dúvidas pairem sobre agentes públicos. "Há que se ter sempre em mente os princípios constitucionais da publicidade e acesso à informação", completou.
Em março do ano passado, o Conselho Federal da OAB foi ao STF pedir acesso ao conteúdo da delação do ex-senador Delcídio Amaral. Neste ano, em maio, a Ordem também solicitou ao Supremo a quebra do sigilo da colaboração premiada firmada pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, da JBS.