Janot afirma que há acusações de delator contra Temer

Michel Temer não foi denunciado pois é protegido pelo mandato presidencial

© Marcos Corrêa/PR

Política PGR 26/08/17 POR Notícias Ao Minuto

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012, Gabriel Chalita. As informações foram obtidas através das investigasções da Operação Lava Jato e comprovam a acusação de que os valores foram pagos a partir de um pedido do presidente Michel Temer ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

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De acordo com a reportagem do jornal O Globo, a denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira (25) apresenta a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht. Janot denunciou o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.

Michel Temer não está entre os denunciados porque é protegido pelo mandato presidencial. O artigo 86 da Constituição determina que o presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. O impedimento legal fez com que as informações relacionadas a Temer tenham sido deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo.

+ Janot denuncia Renan, Jucá e mais 7 por corrupção na Transpetro

"Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto", explica Janot.

Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado.

O secretário de Comunicação do Planalto, Márcio Freitas, informou que Temer não faria comentários sobre o conteúdo denúncia.

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