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Depois de o empresário Marcelo Odebrecht entregar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos contra Lula, no caso que envolve a compra de um terreno para a construção da sede do instituto que leva o nome do ex-presidente, e de o órgão repassá-los ao juiz Sérgio Moro, no último dia 31, a defesa do petista alegou que o material é falso.
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“Como poderia o órgão de acusação oferecer uma denúncia criminal com base no funcionamento de um setor de pagamentos não contabilizados, cujas transações estariam todas registradas em um sistema de informática, e, meses após a homologação judicial de acordos de colaboração premiada dos executivos da companhia e após a tramitação de um acordo de leniência com o grupo empresarial, alegada prova material não ter sido apresentada no processo?”, escreveram os advogados de Lula.
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Eles se referem à planilha denominada "Programa Especial Italiano”, em que constariam pagamentos feitos pela empreiteira ao ex-presidente, datada de março de 2014, e às notas fiscais com doações da Odebrecht para o Instituto Lula.
Diante da acusação, o magistrado deu prazo de cinco dias para o MPF e a empreiteira se defendam. A defesa ainda afirma, segundo a coluna Radar, da Veja, que os procuradores negaram acesso aos documentos.
"O peticionário deixou assentado que seria forçosa a conclusão de que ou está sendo imposta uma indevida e inconstitucional restrição à Defesa quanto ao acesso de documentos e informações de posse do Parquet ou seria forçosos admitir-se que as delações que embasam a acusação são frívolas — desprovidas de qualquer materialidade", escreveram os advogados.