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O Judiciário solucionou apenas 27% dos processos em 2016, informa o relatório "Justiça em Números - 2017", elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e divulgado nesta segunda (4). Na média, cada juiz solucionou mais de sete casos por dia.
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O STF (Supremo Tribunal Federal) não faz parte do levantamento.
"A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou [não foi finalizado] durante 2016 permanece alta, com percentual de 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos", informa o CNJ.
O Judiciário terminou o ano passado com 79,7 milhões de processos em tramitação, 3,6% a mais do que no final de 2015. Os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações. Ao mesmo tempo, outras 29,4 milhões chegaram à Justiça.
"Isso não significa que os juízes brasileiros produzem pouco", diz o documento.
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O resultado reflete diversos fatores que geram gargalos no Judiciário. Além do volume alto de processos em tramitação, os recursos das decisões fazem com que milhões de ações não saiam em definitivo do sistema –seja por processos reativados ou sentenças anuladas.
Os processos de execução fiscal representam 38% do acervo total do Judiciário, sendo que apenas 9 em cada 100 ações são julgadas. Essas ações são, na maior parte, movidas pelo poder público: quando um município contesta na Justiça questão relativa a IPTU de um imóvel e recorre de todas as decisões desfavoráveis, por exemplo.
O relatório reúne dados oficiais de 90 tribunais –regionais federais (5), regionais do trabalho (24), regionais eleitorais (27), da Justiça Militar estaduais (3) e de Justiça (27).
Além desses, há informações sobre quatro tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).
A despesa total do Judiciário foi de R$ 84,8 bilhões em 2016, valor 0,4% maior do que no ano anterior. Do total, 90% é gasto com recursos humanos, incluindo remuneração de magistrados, servidores, inativos terceirizados e estagiários, além de auxílios e assistências.
Na média, cada juiz custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, 3,7% a mais do que os R$ 46 mil de 2015.
O relatório mostra que o volume de processos que chegam à Justiça de primeira instância (7.192 processos) foi quase o dobro da segunda instância (3.384).
"As estatísticas de 2016 da Justiça brasileira indicam que os quadros de pessoal da primeira instância continuam insuficientes diante da enxurrada de processos que chegam anualmente à porta de entrada do Poder Judiciário", diz o documento.
Menos funcionários disponíveis se reflete em mais processos para serem julgados, destaca o documento.
Para o CNJ, é preciso implementar a política de priorização dos cargos: reduzir os da segunda instância e aumentar os da primeira.
Cargos em comissão são aqueles como diretor de departamento, cuja nomeação é livre. Já a função comissionada é um cargo de chefia.
De acordo com o levantamento, a disparidade entre o volume de processos que cabe a cada uma das instâncias do Judiciário é praticamente a mesma desde 2009. "A discrepância se repetiu em relação aos servidores –583 processos para cada servidor do primeiro grau e 263 para os da segunda instância."
Em 2016, um juiz do primeiro grau resolveu definitivamente 1.788 causas em média, enquanto a produtividade do magistrado de segunda instância foi de 1.347 ações. Com informações da Folhapress.