União pode ter perda bilionária com Fundef

Segundo estimativa do governo federal, uma derrota no julgamento pode levar a uma perda para os cofres públicos de R$ 50 bilhões

© Bruno Domingos/Reuters

Economia rombo 05/09/17 POR Estadao Conteudo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã quatro ações cíveis de autoria dos Estados da Bahia, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte que buscam ressarcimento por perdas financeiras que alegam ter sofrido devido a um erro nos valores que a União repassou para complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo estimativa do governo federal, uma derrota no julgamento pode levar a uma perda para os cofres públicos de R$ 50 bilhões.

PUB

A disputa em torno dos recursos do Fundef se arrasta desde o início dos anos 2000 e tem sido encampada não só por Estados, como também por municípios, em diversas instâncias no País. Há um histórico de decisões contrárias à União, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e vários municípios já foram beneficiados. Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a soma de recursos que municípios e Estados teriam de receber chegaria a R$ 130 bilhões.

O Fundef - que foi substituído em 2007 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - previa um valor mínimo anual por aluno que deveria ser garantido pela União como complementação ao arrecadado pelos Estados. Nas ações no Supremo, os Estados alegam que esse valor mínimo seria nacional e deveria ser igualado em todo o País tomando como parâmetro o maior patamar.

+ Maia assina acordo de recuperação fiscal para o RJ nesta terça

Para a Advocacia-Geral da União, ao contrário, não haveria um único fundo, e sim 27 fundos dos Estados e do Distrito Federal. O parâmetro para a complementação seguiria o nível adotado por cada um deles e só não pode ficar abaixo da menor cifra do menor fundo.

O entendimento do STJ foi de que a lei fala em valor mínimo nacional e não valor mínimo estadual e a União vinha fazendo o repasse de maneira equivocada.

Conta maior

"Se essa tese vingar no STF, chega a um débito para os cofres públicos federais, só considerando os Estados, sem contar os municípios, que também teriam direito, da ordem de R$ 50 bilhões, em um momento em que a questão das contas dispensa qualquer comentário. É uma causa bastante importante para a União", disse a advogada-geral da União, Grace Mendonça, que se reuniu com ministros do Supremo para tratar da ação.

O procurador do Estado da Bahia Silvio Avelino questiona o valor de R$ 50 bilhões e afirma que a compensação é por recursos que os próprios Estados tiveram de providenciar. "A União tem destacado falsamente o valor, um argumento ad terrorem (para atemorizar), e, quando estamos numa peleja jurídica, o que tem de ser destacado é o direito. E o argumento é translúcido a favor dos Estados. Esse não pagamento contribuiu para a quebra do Estados, que têm de vir com o pires na mão. São dois lados da mesma moeda", disse Silvio Avelino. Com informações do Estadão Conteúdo.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Luto Há 22 Horas

Morre o cantor Agnaldo Rayol, aos 86 anos

fama Televisão Há 23 Horas

'Pensava que ia me aposentar lá', diz Cléber Machado sobre demissão da Globo

mundo Catástrofe Há 23 Horas

Sobe para 10 o número de mortos após erupção de vulcão na Indonésia

fama Óbito Há 18 Horas

Detalhes sobre o funeral de Liam Payne são divulgados

fama Mortes Há 21 Horas

Todos os famosos que morreram em 2024 e alguns você nem lembrava

justica Desvio Há 23 Horas

Funcionário de empresa confessa desvio de R$ 500 mil para apostar no Jogo do Tigrinho

mundo Uganda Há 17 Horas

Raio cai em igreja e mata 14 pessoas durante culto em Uganda

fama Maternidade Há 22 Horas

Nasce primeiro filho de atriz Margot Robbie, diz revista

fama Cantora Há 20 Horas

Rihanna diz que torcia pela seleção brasileira e era fã de Ronaldinho Gaúcho

mundo Estados Unidos Há 23 Horas

Trump sinaliza apoio à ideia de tirar flúor da água, se eleito presidente dos EUA