© REUTERS/Nacho Doce
O governo federal pediu oficialmente que o BNDES devolva, antecipadamente, R$ 180 bilhões dos empréstimos concedidos pelo Tesouro Nacional ao banco. Desse total, R$ 50 bilhões entrariam no caixa do governo ainda este ano, e R$ 130 bilhões no ano que vem.
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O ofício com o pedido já foi encaminhado pela presidência do conselho do banco, junto com documentos dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Os valores finais e a forma de pagamento serão negociados, a partir de agora, com a equipe econômica.
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Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o banco considera que há espaço para negociar e que o pedido não foi "taxativo, mas algo dentro das possibilidades". A avaliação é de que o documento deixa margem para a negociação de alternativas. O banco já deixou claro que quer negociar valores menores.
Nos últimos anos, o Tesouro repassou recursos bilionários ao BNDES como forma de engordar o caixa do banco e ampliar os financiamentos. Era uma estratégia dos governos Lula e Dilma Rousseff de alavancar os investimentos sem impacto direto no Orçamento. Com a crise e a mudança de governo, no ano passado, a orientação mudou. Em dezembro, o BNDES já devolveu R$ 100 bilhões. A dívida atual com o Tesouro, mesmo assim, ainda supera os R$ 450 bilhões.
O comando do BNDES tem ressaltado, nos últimos dias, que a perspectiva de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) abre espaço para a ampliação dos desembolsos de empréstimos do banco. E que é preciso considerar o impacto dessa demanda futura nos valores a serem devolvidos. Conforme informou o Estadão/Broadcast, a ideia inicial do governo era pedir a devolução antecipada de cerca de R$ 100 bilhões no ano que vem.
A devolução é necessária para o cumprimento da chamada "regra de ouro" do Orçamento, prevista na Constituição. Essa norma proíbe o Tesouro de se financiar (emitir dívida) para bancar despesas de custeio do governo. Só é permitido emitir dívida para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento. Na proposta de Orçamento, o governo precisa comprovar a fonte de financiamento da regra de ouro. A área econômica quer uma margem para administrar esse risco também até o final deste ano.
Sem a restituição do dinheiro do empréstimo do Tesouro feito ao BNDES, o governo não tem como cumprir a "regra de ouro". O não cumprimento deixaria as autoridades federais sujeitas até à responsabilização criminal, explicou uma fonte da área econômica. Por isso, a ideia é fazer um cronograma de devolução para que o dinheiro esteja de volta ao caixa da União.
Um integrante da equipe econômica disse à reportagem que o governo não vai "forçar o BNDES a fazer o que não possa cumprir". Segundo a fonte, o banco não pode mais contar com recursos do Tesouro e terá de ir ao mercado para captar os recursos necessários para bancar os financiamentos das empresas.
Procurado os ministérios da Fazenda e do Planejamento não comentaram. A reportagem não conseguiu resposta da assessoria do BNDES. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.