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Um dia depois de a Polícia Federal (PF) concluir inquérito que aponta indícios de organização criminosa no PMDB, envolvendo o nome do presidente Michel Temer, dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e dos ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o Planalto divulgou um nota à imprensa, nesta terça-feira (12).
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Mais cedo, havia sido ventilada a possibilidade de o próprio Temer fazer um pronunciamento. Ontem, ele já havia emitido um comunicado sobre o assunto, em que disse "repudiar a suspeita".
Para a PF, os integrantes da cúpula do partido se organizaram com o objetivo de obter "vantagens indevidas" na administração pública direta e indireta. Entre os crimes atribuídos ao grupo estão corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas. As informações são da Folhapress.
No texto publicado hoje, o Planalto diz que "facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões 'por ouvir dizer' a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas".
E ainda que "desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais".
Confira nota na íntegra:
O Estado Democrático de Direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça. Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário.
Garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação. Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes. Facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas.
Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República