© Divulgação/Comissão Guarani Yvyrupa
Índios Guarani ocuparam nesta quarta (13) a sede administrativa do parque do Jaraguá (13), zona norte da capital paulista.
PUB
O grupo formado por moradores das quatro aldeias da região protesta contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá. O território também faz parte de uma disputa jurídica com o governo do Estado de São Paulo por se sobrepor, em parte, à unidade de conservação. As informações são da Agência Brasil.
Foram fechadas as duas entradas principais do parque, onde os índios permanecem com faixas e cantando músicas tradicionais. Uma parte dos ocupantes subiu para o pico do Jaraguá para fazer um ritual que deve se estender durante a noite.
+ Cartazes de Janot com advogado da JBS em bar são fixados perto do STF
"Várias organizações internacionais já comprovaram que as terras indígenas são as terras mais bem protegidas. Nós já enfrentamos muita luta com essa área de Mata Atlântica do Jaraguá, protegendo contra a especulação imobiliária, contra transportadoras. E esse governo caminha na contramão da proteção ambiental", disse um dos líderes do movimento David Karai Popygua.
ANULAÇÃO E DISPUTA
A portaria que anulou a demarcação da reserva foi publicada no "Diário Oficial" no último dia 21. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
Para Popygua, parte da pressão sofrida pelas aldeias ocorre devido aos interesses comerciais e econômicos envolvendo as terras reivindicadas pelos indígenas. "O governo tem um projeto de privatização dos parques, das unidades de conservação, para venda e exploração dos últimos remanescentes de Mata Atlântica", disse.
Em junho de 2016, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais por até 30 anos. Além da exploração do potencial turístico da área, as empresas que vencerem as licitações poderão comercializar recursos madeireiros e subprodutos florestais. Em contrapartida, o projeto determina a melhora da infraestrutura dos parques, conservação e recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade das unidades de conservação.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente disse, por meio de nota, que apesar de o parque do Jaraguá constar na lei 16.260 de 2016, que prevê a concessão de serviços em unidades de conservação, a área não está entre as três que, atualmente, estão em estudo para serem administradas pela iniciativa privada. "Importante ressaltar que não há unidade de conservação do Estado de São Paulo à venda, tampouco serão privatizadas. A lei prevê concessão de serviços específicos nessas áreas", acrescentou o comunicado.
Na ação judicial em que pede a revisão da demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, o governo paulista argumenta que a manutenção dos limites do parque é necessária para garantir a conservação da área. "A paisagem urbana que circunda o PEJ [Parque Estadual do Jaraguá] exerce pressão constante sobre seus limites, e somente com fortes ações de comando e controle é que a proteção pode ser assegurada no território", diz o governo ao embasar o pedido judicial.
MANIFESTAÇÃO
No último dia 30, os Guarani ocuparam a entrada do prédio onde fica o escritório da Presidência da República na avenida Paulista, região central da capital. Os índios permaneceram no saguão do prédio durante todo o dia e só saíram à noite, após uma passeata em defesa da demarcação do território. Com informações da Folhapress.