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Advogados do africano informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído.
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A defesa de Mangue também argumenta no pedido que, pela Convenção de Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.
Mangue, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras.
Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979, depois de um golpe de Estado que foi marcado pela violência.
O relator do processo no STF é o ministro Teori Zavascki.