© Reuters / Ueslei Marcelino
A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) anunciou ontem que o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização decidiu suspender a venda da estatal, marcada para 26 de setembro. A informação vai constar na edição do 'Diário Oficial' do Estado de São Paulo desta sexta-feira, 15.
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Em 3 de agosto o governo paulista publicou o edital de desestatização da geradora, em que estabeleceu o preço mínimo, de R$ 16,80 por ação, ou R$ 1,956 bilhão pelos papéis detidos pelo poder público. As propostas deveriam ser apresentadas na B3, a bolsa de valores paulista, até a próxima segunda-feira,18.
A Cesp é composta por três usinas hidrelétricas, que somam 1.654 MW de capacidade instalada e cujos contratos de concessão vencem entre 2020 e 2028. O vencimento das concessões contou muito na hora dos investidores fazerem as contas. Fontes ouvidas pelo Estado afirmam que o apetite estava muito fraco entre os grupos que potencialmente teriam condições de comprar a estatal.
O governo paulista contava com o interesse dos chineses, especialmente da China Three Gorges (CTG), que já havia comprado outras usinas da Cesp, cujo contrato de concessão venceu e foi retomado pelo governo. Mas, segundo fontes de mercado, esse apetite esperado não se confirmou.
Além disso, o novo cenário, com o anúncio da privatização de Eletrobrás, fez o governo de São Paulo dar uma pausa no processo. A expectativa da administração paulista é que haja alguma mudança que possa beneficiar as usinas da Cesp, afirma uma fonte do setor. Isso significa que o governo não desistiu por completo de privatizar o que sobrou da Cesp.
A previsão é que até o fim do ano haja uma nova decisão sobre a venda da estatal, que já passou por várias tentativas frustradas de privatização no passado. Até lá, o governo quer aproveitar o tempo para fazer alguns ajustes técnicos no processo de venda da companhia. Segundo fontes, no entanto, esses ajustes não vão representar mudanças radicais em todo o processo.
Negociação
Antes de decidir pela privatização da geradora, o governo paulista chegou a buscar com o governo federal a prorrogação do contrato de sua principal usina, Porto Primavera (1.540 MW), que vence em 2028, visando também a obter um valor maior para a companhia, mas as contrapartidas exigidas levaram o Estado de São Paulo a optar por dar seguimento à privatização com os contratos atuais.
No edital de licitação, o governo incluiu uma cláusula em que o futuro controlador da Cesp se comprometia a compartilhar com o governo paulista e outros potenciais vendedores valores adicionais obtidos pela companhia no futuro, como indenização pelo término das concessões de Três Irmãos, e de Ilha Solteira e Jupiá.
Trata-se de uma cláusula conhecida como "earn-out", que compensa os vendedores em relação a potenciais lucros futuros, ao mesmo tempo em que estimula o novo controlador a uma melhora de desempenho.
No caso de Três Irmãos, por exemplo, a Cesp reivindica o direito de receber R$ 3,5 bilhões (a preço de abril/2013), correspondente ao valor residual contábil do ativo anotado à época. A União se propõe a pagar R$ 1,7 bilhão (a preço de 2012). Com informações do Estadão Conteúdo.