© REUTERS/Sergio Moraes
Ao mesmo tempo que o governo corre para leiloar o aeroporto de Congonhas ainda em 2018, a Infraero está concluindo a seleção de um concessionário para operar por 25 anos uma megaloja na área do aeroporto. A estatal pretende oferecer outros espaços comerciais em breve, como parte de um programa de expansão do aeroporto chamado Inova Congonhas, cujo lançamento está previsto para novembro.
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Esse movimento, aparentemente contraditório com os planos da concessão, tem provocado desconforto nos bastidores do governo. Na área econômica, há preocupação com o impacto que esses contratos podem ter nos lances a serem oferecidos no leilão de concessão do aeroporto.
O governo conta com Congonhas para arrecadar no mínimo R$ 6 bilhões no ano que vem. A Infraero é claramente contra a concessão do terminal paulista e, segundo fontes, estaria operando esses contratos para atrapalhar o processo.
A intenção da estatal de conceder o espaço comercial por 25 anos contraria uma portaria editada pelo Ministério dos Transportes em abril deste ano. Ela diz que os contratos comerciais em aeroportos em vias de serem privatizados ou concedidos não devem ultrapassar os 24 meses. Exceções precisam ser autorizadas pela pasta.
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Questionado se estaria diante de um ato de insubordinação, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, negou. "Não é um caso de insubordinação", afirmou ele ao Estadão. Ele explicou que ainda não saiu o decreto formalizando a intenção do governo de conceder o aeroporto. Portanto, ele ainda não se enquadra formalmente na portaria.
Em segundo lugar, argumentou o ministro, a própria portaria prevê exceções. "Na hora que o ministério for provocado, vamos analisar se o investimento tem pertinência, se agrega valor à concessão ou não."
Barreira
Segundo fontes da área técnica, a portaria foi editada justamente para impedir que a Infraero celebre contratos longos às vésperas das concessões de aeroportos. Já há uma movimentação para impedir que essas licitações avancem.
Procurada, a Infraero explicou que age dentro da lei, porque Congonhas não foi ainda formalmente incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O governo, no entanto, já anunciou que vai conceder o terminal à iniciativa privada. A estatal afirmou que seguirá as diretivas do Ministério dos Transportes quanto ao processo de concessão. "No ínterim, o planejamento da estatal para os aeroportos atualmente sob sua administração segue seu curso normal." O planejamento inclui, além da megaloja, o Inova Congonhas.
A licitação da megaloja está na reta final. As propostas foram recebidas na última terça-feira. A Infraero informou ter recebido duas ofertas, que estão atualmente em análise.
A área oferecida tem 28,5 mil metros quadrados e fica na esquina da Avenida Washington Luiz com a Rua Tamoios. Essa área antigamente era ocupada pela Vasp. O contrato será por 25 anos e o preço mínimo fixado para o leilão foi de R$ 40 milhões.
Já o Inova Congonhas, que pretende expandir o aeroporto com a construção de novas pontes de embarque e novos espaços comerciais, está em elaboração. Deverá ser submetido em breve à diretoria e ao conselho de administração da estatal, segundo informou sua assessoria de imprensa. O que se ventila na área técnica, porém, é que as obras de expansão previstas podem não ser autorizadas.
A concessão de Congonhas não necessariamente impede a contratação de lojas, mas pode atrapalhar os processos licitatórios. "Talvez retire muito valor do bid (lance em leilão) pelos investidores privados eventualmente interessados pela loja", disse o professor Luís Felipe Valerim Pinheiro, da Fundação Getúlio Vargas. "O futuro dono do aeroporto terá o direito de manter o contratado pela Infraero ou rescindir o contrato com as penalidades previstas."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.