© Elza Fuiza / Agência Brasil
O governo de Michel Temer não entrou em um consenso sobre a flexibilização da regulamentação dos planos de saúde para permitir a venda de serviços populares. A medida é defendida pelo Ministério da Saúde, porém, órgãos do Ministério da Justiça ligados à defesa do consumidor são contrários à proposta.
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De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, acredita que a iniciativa, que prevê a liberação dos chamados planos populares ou acessíveis, é questionável por flexibilizar o rol mínimo de atendimentos definido em lei. "O consumidor pode pagar por um plano e, na hora de usar o serviço, se frustrar. Haverá uma judicialização enorme". O ideal, diz, seria reduzir custos e preços "pela transparência, e não pela redução da cobertura", afirmou.
Já o ministro da Saúde, Ricardo Barros, considera que não há "qualquer divergência dentro do governo". O ministro comenta que o rol mínimo de cobertura dos planos de saúde é "como uma Mercedes-Benz" e que a opção para quem não tem dinheiro é "andar a pé. Precisamos achar o meio termo".
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Barros defende ainda que os planos acessíveis, que podem ser regulamentados em breve pela ANS (Agência Nacional de Saúde), vão desafogar o SUS. "E isso vai melhorar a vida de quem realmente precisa do serviço. Não entendo como uma solução pode ser vista como um problema."