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O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação de execução para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e o empresário Fábio Monteiro de Barros devolvam o dinheiro desviado nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990.
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O montante é avaliado em R$ 1,04 bilhão, já abatidas as quantias pagas em decorrência de uma decisão do Tribunal de Contas da União. O escândalo surgiu do conluio entre a Incal Incorporações, ligada a Fábio Monteiro de Barros, e o Grupo OK, de Luiz Estevão, para participar da licitação aberta em 1992 por Nicolau dos Santos Neto (foto), então presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Com a atuação de outros envolvidos, eles cometeram uma série de irregularidades durante a construção, entre elas sobrepreço de materiais, pagamentos adiantados e transferências ilícitas para contas bancárias, no Brasil e no exterior. Em 1998, o superfaturamento apurado passava de R$ 169,4 milhões, em valores da época.
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Do total exigido pelo MPF, R$ 585 milhões se referem aos desvios, em valores atualizados, e R$ 461,4 milhões foram calculados a título de danos morais. O montante corrigido do dinheiro desviado chega a R$ 923 milhões, mas parte dessa quantia já foi devolvida pelo Grupo OK após acordo firmado com a Advocacia-Geral da União, no âmbito de outra ação de execução que tramita no Distrito Federal, em decorrência da condenação pelo TCU. O grupo chegou a saldar o equivalente a R$ 338 milhões, até deixar de pagar as parcelas em março de 2016.
se baseia em decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que determinaram a execução imediata de uma ação penal na qual os três foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 2006. Os acusados não podem mais recorrer da decisão. Com informações da assessoria de comunicação do MPF.