© Ueslei Marcelino/Reuters
Após meses de negociações entre governo e parlamentares, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da medida provisória do Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco.
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Um acordo para a votação só foi obtido a poucos dias do fim do prazo de adesão (nesta sexta, 29) depois que o Palácio do Planalto aceitou conceder regras mais generosas aos devedores -como maiores descontos, menor pagamento de entrada e até permissão para que multas aplicadas a sonegadores sejam inscritas no programa.
A equipe econômica apresentou resistência a essas mudanças, propostas pelo Congresso, mas a área política do governo acabou cedendo para evitar desgastes em sua base aliada às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer.
Os deputados aprovaram os pontos principais do Refis em votação simbólica. Na próxima semana, serão levados ao plenário propostas de alterações do texto -os chamados destaques.O texto-base amplia o prazo de adesão ao programa para 31 de outubro, mas essa data só passa a valer se a votação da proposta for concluída na Câmara e no Senado, e sancionada pelo presidente até 11 de outubro -quando a medida provisória que criou o Refis perde a validade.
Assim, a partir de sábado (30), estarão fechadas as inscrições ao programa de refinanciamento, até que esse trâmite legislativo seja resolvido e, com isso, o prazo seja reaberto até a nova data.
SONEGADORES
Entre as mudanças no texto aprovado na Câmara está a retirada de uma trava à inscrição no Refis de multas decorrentes de fraudes e de sonegação fiscal, as chamadas multas agravadas.
O intuito do governo era impedir que esses débitos fossem contemplados por condições benéficas de parcelamento. Mas a vedação acabou suprimida na versão negociada com parlamentares.
As empresas com dívidas de até R$ 15 milhões também terão condições mais favoráveis no programa de refinanciamento.
Elas poderão usar créditos de prejuízo fiscal para o pagamento.
Além disso, a entrada exigida caiu de 7,5% (na proposta original do governo Temer) para 5%.
Os descontos nas multas, que na versão da equipe econômica eram de, no máximo, 50%, agora podem chegar a 70%, se o pagamento for feito à vista. Com informações da Folhapress.