STF retoma votação sobre aplicação da Ficha Limpa; entenda

Julgamento deve terminar ainda hoje e as decisões deverão ser aplicadas nas eleições do ano que vem

© Carlos Moura/SCO/STF

Política julgamento 28/09/17 POR Notícias Ao Minuto

Iniciado em 2015 e paralisado devido a pedido de vista (mais tempo de avaliação) do ministro Luiz Fux, a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Ficha Limpa para casos anteriores à aprovação da lei, em 2010, será retomada nesta quinta-feira (28). Segundo o G1, o julgamento deve terminar ainda hoje e as decisões já deverão ser aplicadas nas eleições do ano que vem.

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"A Lei da Ficha Limpa estabelece hipóteses de inelegibilidade. Ela não estabelece uma sanção. Ela estabelece uma condição de moralidade que o candidato deve ter no momento que se registra para a candidatura. Esse é o meu ponto de vista e é aquilo que o Supremo Tribunal Federal decidiu", disse Fux ao portal.

De acordo com o ministro, a definição é importante devido à existência de centenas de processos nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral.

 

 

 

 

 

 

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