© Agência Câmara
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deve ser escolhido nesta quinta-feira (28).
PUB
“Faremos a escolha do relator dentro dos critérios que sempre prezamos na primeira denúncia. Um relator que possa conduzir tecnicamente esse trabalho, que tenha conhecimento jurídico e comprometimento com o trabalho e com a Comissão de Constituição e Justiça”, disse Pacheco.
+ Afastamento de Aécio une Temer, PT e ministros do STF contra decisão
A interlocutores, no entanto, ela já teria descartado que o nome do relator seja do PMDB e teria afirmado que são as remotas que o nome saia do PSDB ou do DEM.
Questionado sobre como será o rito de análise da denúncia, Pacheco afirmou que deve ser o mais próximo possível da primeira denúncia, votada pela CCJ em julho.
Em agosto, o Plenário negou autorização ao Supremo Tribunal Federal para processar o presidente da República por crime comum. “Apenas precisamos definir com os coordenadores dos partidos quais os procedimentos quanto ao que é particular dessa denúncia e que ainda não havíamos discutido”, disse.
A denúncia, que chegou à CCJ no fim da tarde dessa quarta-feira (27), tramitará de forma única e terá um só relator. Para o deputado, os fatos atribuídos aos denunciados exigem autorização da Câmara. “É recomendado que a apreciação seja feita em conjunto, por um único relator, para que haja uma visão unitária e global – tanto da prova quanto dos elementos contidos na denúncia”, afirmou. “Seria inusitado imaginar que houvesse, para uma única imputação, de organização criminosa, imaginar relatores diferentes sob pena de se ter uma perplexidade da avaliação de um mesmo fato de uma maneira por um e de outra maneira por outro relator”, acrescentou.