© Câmara dos Deputados
O deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) será o relator da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, Casa Civil, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
PUB
A escolha do deputado, que é decano do Congresso Nacional, foi anunciada pelo presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
"Tem todas as condições, bom jurista que é, professor de Direito Constitucional, de fazer um trabalho sério", disse Pacheco. Com informações da Agência Brasil.
+ Maia diz que existe 'vácuo legal' em afastamento de Aécio pelo STF
Também hoje, Pacheco (PMDB-MG) reuniu-se com líderes partidários, para discutir o rito da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Eles são acusados de obstrução de justiça e organização criminosa, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Quando da primeira denúncia, o peemedebista foi acusado de corrupção passiva.
Na ocasião, ficou decidido que serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, em julho último, com 15 minutos de fala para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes –, e 10 minutos para 20 não-membros contra e a favor do prosseguimento da ação.
Se cada acusado for representado por advogado diferente, cada defensor terá o mesmo tempo para falar durante as sessões – o mesmo tempo que o relator tiver para a leitura do relatório –, e depois 20 minutos para o pronunciamento final.
Rodrigo Pacheco afirmou que não haverá votação após a meia-noite, mas, como o tempo para a discussão é grande, o trabalho na CCJ pode avançar pela madrugada se necessário.