© Nelson Jr./SCO/STF
Depois de participar de um evento promovido pela Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (2), o minsitro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou que a decisão de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato vá causar uma crise entre o Judiciário e o Senado.
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"Vai se encontrar uma solução constitucionalmente legítima", afirmou o magistrado.
A Primeira Turma do Supremo, da qual Fux faz parte, também ordenou, por 3 votos a 2, além do afastamento do tucano, o seu recolhimento domiciliar, durante a noite, bem como a entrega de seu passaporte.
A Corte atendeu à medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa J&F.
Fux considerou que é um gesto "delicado" o presidente do Senado comunicar à presidência do STF, Cármen Lúcia, que irá julgar a decisão proferida pelo órgão. No entanto, destacou o ministro, a palavra final cabe ao STF.
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"A cultura do descumprimento da decisão judicial é condizente ao caos político e institucional e à destruição da ideia do Estado de direito", considerou.
Em seu voto, durante a sessão que puniu Aécio, Fux afirmou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar do mandato para provar sua inocência.
“Muito o se elogia por ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali do mandato. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”, disse Fux.