© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse na última quinta-feira (28) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, no plenário da Casa, deve ocorrer até o dia 23 de outubro. “Acho que até o dia 22, 23, ela vai estar votada com certeza”, afirmou.
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Para garantir um quórum alto, ele informou, nessa segunda-feira (2), que não irá liberar nenhum deputado para viajar ao exterior, em missão oficial, durante este período.
"Já avisei à assessoria internacional que não libere nenhum parlamentar para viagem naquela semana [do dia 23], para que a gente tenha o maior número possível de deputados e deputadas, e que todos possam votar a denúncia”, afirmou Maia.
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De acordo com informações do portal G1, até ontem, sete parlamentares já haviam pedido autorização à Casa para se ausentar das votações em plenário, a fim de participar de eventos fora do país.
Michel Temer foi denunciado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por obstrução da Justiça e organização criminosa. A denúncia já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os membros do colegiado devem votar contra ou a favor da ação, antes de ela seguir para análise dos deputados.
A votação em plenário é a última etapa da tramitação na Câmara. Se os parlamentares decidirem pelo prosseguimento da investigação, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar o processo judicial. Do contrário, o caso é arquivado e só pode ser julgado após o fim do mandato do presidente.
Para a denúncia ter prosseguimento, são necessários pelo menos 342 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.
Além de Temer, são acusados pelos mesmos crimes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado: o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.