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“Só poderá ficar no mercado a empresa que estiver credenciada, senão será fechada. E para isso tem que cumprir regras administrativas, ambientais e operacionais”, destacou o governador Geraldo Alckmin. O número de roubos e furtos de veículos tem aumentado desde 2010 em São Paulo. De janeiro a novembro de 2013, o total ultrapassa o total de casos do ano anterior. Foram mais de 197 mil ocorrências ante as 195.685 registradas em 2012. “A medida que derrubarmos roubos e furtos, vamos diminuir também os latrocínios”, acredita.
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De acordo com o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, o eixo estruturante da nova lei é o chamado ciclo completo, pelo qual as empresas são responsáveis pelo manejo das peças até a venda ao consumidor final. “Isso facilita a fiscalização, porque não tem a quebra da cadeia”, avaliou. Ele acredita que o sistema de rastreabilidade das peças vai permitir um controle mais rígido das vendas. “O consumidor vai saber a origem do veículo para checar se é legítima ou não”, explicou. Grella destacou que o sistema para rastrear as peças será definido na regulamentação da lei.
Três tipos de veículos poderão ter essa destinação: apreendidos por ato de polícia judiciária ou por questão administrativa que não podem voltar a circulação porque foram adulterados; declarados irreparáveis pelas seguradoras de veículos e particulares, cujo dono deseje se desfazer. “[Os veículos em que] nem mesmo as peças possam ser reaproveitadas, têm que ser vendidos para empresas de reciclagem, que vão aproveitar como sucata”, explicou. A destinação de itens de segurança, como airbag e freios, é restrita aos fabricantes ou empresas especializadas em reaproveitamento.
As empresas que funcionarem irregularmente estarão sujeitas a multa, que será cumulativa; cassação do credenciamento; suspensão das atividades; e lacração do estabelecimento. Caso seja comprovada que as peças são originárias de roubo, o estabelecimento responderá também criminalmente. “Nós vamos ter um sistema que vai permitir mais facilmente separar aquilo que é o comércio legal, que deve existir, que é bom para o meio ambiente e para economia, do comércio ilegal, que são focos de receptação de veículos roubados”,disse Grella.