© Tami Chappell/Reuters
A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) cobrou mais rigor das leis para fiscalização de montadoras de automóveis. Após ter o requerimento aprovado pela Câmara dos Deputados, a parlamentar paranaense (FOTO) presidiu a primeira reunião da Subcomissão de Regulamentação do Recall, que ocorreu na terça-feira (4), em Brasília, e reuniu representantes das montadoras e também do Ministério da Justiça.
PUB
Yared pontuou os casos recorrentes de reclamações de usuários e até mesmo dos chamados "recalls" de veículos que já estão no mercado. Ela defende uma punição mais rigorosa para as montadoras que frequentemente usam dessa prática. "Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado. Neste país em que pagamos caríssimo por um carro, não vamos aceitar que a punição recaia apenas sobre o consumidor", disparou.
+ Votação da MP do Fies em comissão do Congresso é adiada
Segundo o Procon, desde 2015 foram convocados para reparos mais de 4,5 milhões de veículos. E no último ano, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados, 105 correspondem a correções em carros. Hoje existem duas portarias distintas que delimitam as regras para recall de produtos. Para dar mais segurança ao cliente, Yared pretende criar uma lei que ocupe as brechas existentes na atual legislação.
"Todos esses debates vão ajudar na criação de uma lei que terá um capítulo no código de trânsito e outro no código de defesa do consumidor. É mais segurança tanto para quem compra, como para quem produz os veículos. Queremos dar mais transparência a todo o processo", concluiu Yared, que desde o início do mandato propôs 29 projetos que alteram a legislação de trânsito.