© Rafael Marchante/Reuters
Os advogados do ex-presidente Lula solicitaram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 21 de setembro, que o processo relacionado ao terreno destinado ao Instituto Lula, dentro da operação Lava Jato, fosse suspenso liminarmente, até que eles tivessem acesso ao que chamam de "prova secreta".
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Na verdade, trata-se dos documentos do sistema interno da Odebrecht. Segundo os investigadores, o imóvel foi doado pela empreiteira ao instituto como forma de pagamento de propina ao petista, fruto de negociações de oito contratos da Petrobras com a empresa.
Além do terreno, um apartamento localizado vizinho à casa do ex-presidente, usado por ele para alojar seus seguranças, também é alvo da ação.
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O documento a que a defesa de Lula se refere foi apresentado no dia 23 de março, pelo Ministério Publico Federal, à 13ª Vara. Por determinação expressa do juízo, de acordo com o portal G1, não pode ser acessado pela defesa de Lula. "Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material", afirmaram, à época, os advogados do ex-presidente, via nota.
Nessa quarta-feira (4), em ofício de esclarecimento enviado ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, o juiz Sérgio Moro disse que "não há cerceamento de defesa algum". Moro explicou que seria "inviável fornecer a cópia integral do material sob pena de comprometer o sigilo de dezenas de investigações".
"A defesa, não obstante, terá acesso a todos os lançamentos que eventualmente digam respeito ao objeto da ação penal, já que serão eles trazidos aos autos por meio da perícia", completou o juiz.
Gebran já havia negado o pedido da defesa de Lula, no dia 26 de setembro, mas pediu esclarecimentos a Moro, já que o tema ainda precisa ser avaliado pela 8ª Turma do Tribunal.