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As despesas de órgãos do governo submetidos ao teto de gastos estão acima do limite legal para o ano. O balanço preocupa integrantes da equipe econômica. O Tribunal de Contas da União (TCU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Justiça do Trabalho aumentaram os seus gastos em 10,1%, 18,9% e 7,8%, respectivamente.
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No entanto, segundo a regra do teto, os gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da DPU e do Ministério Público da União (MPU), só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Para 2017, esse valor foi fixado em 7,2%. As despesas dos órgãos citados acima ultrapassam o limite anual.
Dados do Tesouro Nacional indicam que sete órgãos ou poderes, incluindo o Executivo, tiveram despesas superiores a 7,2%. A regra do teto, para o período 2017-2019, define uma exceção: o Poder Executivo pode compensar excessos de outros poderes, desde que isso não exceda 0,25% de seu próprio limite.
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No entantdo, de acordo com o jornal O Globo, os técnicos temem que os órgãos mantenham a taxa de crescimento de modo que não consigam se ajustar a partir de 2020, quando não haverá mais compensação. Eles avaliam que isso inviabilizaria não apenas a realização de investimentos nessas áreas, mas também a concessão de reajustes salariais.
A publicação destaca que a lei do teto prevê que um descumprimento da regra obriga o órgão desenquadrado a adotar medidas de ajuste até que os gastos retornem ao montante permitido pela lei. Isso inclui a proibição de conceder aumentos, fazer novas contratações ou aumentar de despesas obrigatórias.