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A lei federal não determina a gratuidade na emissão da carteira de motorista, mas a solicitação da CNH Social ou CNH Popular está disponível em alguns Estados brasileiros. Os interessados devem ficar atentos a restrições como quantidade de vagas e período de inscrição, além da exigência de comprovação de baixa renda.
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Como publicado pelo "Auto Esporte", no Amazonas, as vagas estão abertas neste mês de outubro. Em Pernambuco, houve uma seleção no fim do ano passado e outra em agosto deste ano. As solicitações são voltadas a alunos de escolas públicas. Na Paraíba, estão sendo convocados os candidatos selecionados em segunda chamada.
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Os Detrans de São Paulo e do Rio de Janeiro não emitem a CNH Social. Em São Paulo, há gratuidade apenas para a emissão de 2ª via para pessoas que foram vítimas de desastres naturais, quando no local em que vivem foi decretada situação de emergência ou calamidade.
Já no Rio, quem comprova baixa renda por ofício à Defensoria Pública passa a ter direito de isenção das taxas para primeira habilitação, mas os valores pagos à autoescola ficam por conta do candidato.