STF julga proibição de aditivos nos cigarros nessa quinta-feira (19)

Especialista condena utilização de substâncias e dá recomendações a quem quer parar de fumar

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Brasil tabaco 16/10/17 POR Notícias Ao Minuto

Deixar de fumar já não é fácil, e um vilão torna tudo ainda mais difícil: o uso de aditivos na produção do cigarro. Proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), elementos como amônia, mentol e açúcar aumentam as chances de dependência e do desenvolvimento de doenças como o câncer. Essas e outras substâncias continuam a ser utilizadas pela indústria do tabaco no Brasil, amparada por uma liminar concedida à Confederação Nacional da Indústria (CNI) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão (Adin 4.784) está pautada para ser julgada em definitivo nessa quinta-feira (19/10) pelo Plenário do STF.

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Especialistas em saúde demonstram preocupação e alertam a população sobre os riscos. Ex-coordenadora do Programa Municipal de Combate ao Fumo do Rio e atual presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Tabaco (Abead), a psicóloga Sabrina Presman trata pacientes dependentes do fumo na clínica Espaço Clif, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Ela afirma que os aditivos são grandes responsáveis pela iniciação de jovens na dependência de cigarro e podem diminuir as chances de quem quer parar de fumar.

"Os aditivos deixam o cigarro com um sabor mais palatável e fazem com que crianças e adolescentes, especialmente os que ainda não experimentaram o fumo, não sintam tanta dificuldade na primeira tragada. Um verdadeiro convite à dependência", explica Sabrina Presman. "Além disso, substâncias como a amônia potencializam os efeitos da nicotina, dificultando ainda mais as chances de quem tenta se livrar do fumo".

Entre as principais substâncias que a Anvisa condena, o açúcar, a amônia e o mentol são apenas três exemplos de riscos à saúde a ao aumento da dependência. Cada um cumpre uma função cujo único objetivo, apontam os especialistas, é conquistar mais fumantes, principalmente entre o público mais jovem.

Veja, a seguir, os danos causados pelas principais substâncias, e dicas da psicóloga sobre o que fazer para quem quer parar de fumar:

Açúcar - Melhora o sabor e a sensação de irritação causada pela fumaça do cigarro, reduzindo reações como a tosse. Também ajuda a potencializar a capacidade do cigarro de causar dependência. Por outro lado, sua combustão no cigarro resulta na produção de outras substâncias altamente tóxicas e consideradas cancerígenas.

Amônia – Potencializa a ação da nicotina, interferindo na velocidade de sua absorção, tornando-a mais potente.

Mentol – Atua como anestésico local, permitindo inalações mais profundas da fumaça do tabaco.

Flavorizantes em geral – Aromas de canela e outros sabores agradáveis tornam a sensação da primeira tragada mais amigável, fazendo com que crianças e adolescentes de "primeira viagem" não sintam tanto desconforto. Pesquisas indicam que a maioria das pessoas se torna dependente de cigarro antes dos 19 anos.

Números no Brasil

Desde quando foi concedida liminar à CNI, em 2013, permitindo a utilização de aditivos nos produtos de tabaco, o número de marcas de cigarro com sabor no Brasil aumentou em pelo menos 1.900%, segundo relatório da ONG ACT Proteção à Saúde.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) a ser julgada pelo Supremo foi ajuizada pela CNI em novembro de 2012, contestando a resolução da Anvisa, daquele mesmo ano. No ano seguinte, a ministra do STF Rosa Weber atendeu, em caráter liminar, o pedido, liberando o uso de aditivos, até que a questão fosse decidida pelo Plenário.

Uma pesquisa publicada pelo NCBI, órgão da Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos, realizada por especialistas da Fiocruz e do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitaria de Buenos Aires, mostra que os malefícios do tabagismo levam ao menos 428 pessoas a óbito por dia no Brasil.

Na economia, o saldo também é negativo. O país tem uma despesa anual de R$ 56,9 bilhões com os males causados pelo fumo. Ao todo, R$ 39,4 bilhões são gastos com assistência médica e R$ 17,5 bilhões com custos indiretos ligados à perda de produtividade, devido a incapacitação de trabalhadores ou morte prematura. Por outro lado, a arrecadação de impostos com a venda de cigarros no país é de R$ 12,9 bilhões. O prejuízo é de R$ 44 bilhões.

"Os dados são alarmantes e incontestáveis. Esperamos que os juízes do STF levem em conta as inúmeras evidências de que não se pode voltar atrás numa legislação que mostrava avanços. Temos que progredir e acompanhar as medidas que já são adotadas em outros países, inclusive nos Estados Unidos, que inibem o uso dessas substâncias", finaliza Sabrina.

Estatísticas

Em 25 anos, o percentual de pessoas que fumam no Brasil caiu de 29% para 12%. Mas o país ainda é o 8º no ranking mundial de fumantes. Ao todo, quase 20 milhões de brasileiros são viciados em nicotina, sendo 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens. Os dados são de pesquisa publicada na revista científica The Lancet (abril/2017).

Cerca de 90% dos fumantes se tornam dependentes até os 19 anos. Com a utilização de aditivos como amônia e açúcar, entre outros, as chances de dependência aumentam, mesmo com o consumo de menos cigarros, em comparação com aqueles que não contém as substâncias.

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