© Ueslei Marcelino/Reuters
O TCU (Tribunal de Contas da União) responsabilizou nesta quarta-feira (18) o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o empresário Joesley Batista e mais 14 gestores do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), entre eles o ex-presidente da instituição Luciano Coutinho, por perdas em operação do banco com a JBS para a compra de participações nas empresas americanas Nacional Beef Packing e Smithfield Foods.
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Os ministros da corte acolheram conclusões de auditoria que apontou dano ao erário de ao menos R$ 303,9 milhões no negócio, feito em 2008. Os valores estão atualizados a julho. O relatório sobre o caso foi antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (18).
O tribunal concluiu que o banco pagou indevidamente 20% a mais por participação na empresa da família Batista. Além disso, deixou de receber dividendos extras, pois poderia ter comprado uma fatia maior de ações da empresa, pagando o "preço justo".
Em 2008, o BNDESPar -braço do banco para adquirir participações- aportou R$ 995,87 milhões na JBS, valor que, atualizado, supera os R$ 2 bilhões. Um lote das ações foi adquirido por meio de compra direta e outro lote por meio da integralização de cotas do Fundo de Investimentos em Participações Prot. Os recursos serviram para capitalizar a empresa para a compra das concorrentes no exterior.
No voto apresentado em plenário, o relator do processo, ministro Augusto Sherman, apontou ainda um prejuízo extra de R$ 11,2 milhões (em valores históricos), pelo fato de o banco ter pago taxas de administração pela "adesão injustificada e antieconômica" ao fundo.
Nesta quarta-feira, o TCU abriu uma tomada de contas especial, tipo de processo que visa ao ressarcimento de danos ao erário. Conforme o acórdão aprovado, os implicados terão 90 dias para apresentar justificativas para as irregularidades. Caso não o façam, terão de pagar logo os débitos.
O TCU entendeu, com base na delação da JBS, que Joesley e Mantega se associaram ilicitamente para favorecer a empresa no BNDES. O empresário disse ter pago propinas ao ex-ministro, por meio de um de seus amigos, Victor Garcia Sandri, também responsabilizado pelo TCU nesta quarta, para obter vantagens indevidas no banco.
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Joesley não acusou Luciano Coutinho de corrupção nem mencionou tratativas ilícitas com ele, mas o tribunal entendeu que o ex-presidente do BNDES também participou do conluio "criminoso" por, supostamente, ouvir os pleitos de Mantega sobre a JBS, que acabavam sendo atendidos no banco.
"Resta bem estabelecido nas referidas declarações que Joesley Batista estabeleceu relação ilícita, mediante o pagamento de propinas, com Guido Mantega, intermediada por Victor Garcia Sandri, por meio da qual as demandas da JBS eram passadas a Luciano Coutinho, que as atendia", afirmou o relator em seu voto. Mantega, Coutinho e Sandri negam qualquer participação em ilícitos.
O ministro Benjamin Zymler discordou do uso da delação premiada para implicar Coutinho, argumentando não haver provas de que ele praticou crime, mas foi voto vencido. "O Joesley só fala bem do Coutinho. Ele foi resistente a qualquer pressão", justificou.
Os demais gestores do banco à época do negócio, incluindo Coutinho, foram responsabilizados por condutas supostamente negligentes e não diligentes ao avaliar e aprovar o negócio. O tribunal aponta diversas irregularidades, entre elas a liberação dos recursos sem a análise adequada das condições e riscos do negócio. Houve também, segundo a auditoria, "desvio de finalidade", pois a compra da Nacional Beef não se concretizou e o dinheiro da operação foi usado para outra aquisição, não prevista inicialmente.
"O BNDESPar utilizou-se de recursos caros para o país e para os contribuintes para viabilizar a aquisição de uma empresa norte-americana pela JBS, sem análise aprofundada do investimento, concedendo recursos em montante superior ao necessário, sem acompanhamento posterior adequado da operação, por meio da aquisição de ações da referida empresa a um valor que não se justifica", escreveu o relator.
O TCU analisa quatro grandes operações de aporte de recursos do BNDES na JBS, que totalizam R$ 8,1 bilhões (em valores históricos). Em julho, a corte já havia responsabilizado Mantega, Coutinho, Joesley e Sandri por dano ao erário de R$ 126 milhões na compra da Swift, em 2007. Os outros casos não foram julgados. Com informações da Folhapress.