© REUTERS / Adriano Machado
A reforma da Previdência deverá ser votada na segunda quinzena de novembro, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça (24), em evento da Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo.
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O relatório que conclui que não há deficit da Previdência, apresentado nesta segunda (23), não leva em conta todas as despesas do governo com os benefícios sociais, segundo ele.
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"Depende de como fazer os cálculos, isso pode levar a conclusões equivocadas. Os cálculos [da CPI] não levam em conta todos as despesas", disse.
"O Brasil tem uma população jovem, com gasto com Previdência superior ao Japão e países europeus. Não é sustentável, claramente. O problema é que é um debate difícil."
O relatório foi apresentado pela CPI da Previdência, relatada pelo senador Hélio José (Pros-DF). O estudo investigou as contas de seguro social do país. O texto declara que "tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste deficit da Previdência Social ou da Seguridade Social".
A conclusão contrariou a constatação do TCU (Tribunal de Contas da União), de que o deficit previdenciário somou R$ 226,9 bilhões em 2016.
Em vários trechos do relatório, o senador argumenta que as projeções sobre o tema apresentadas pelo governo não estão de acordo com a realidade e que elas foram construídas para justificar uma reforma que ele classificou como "drástica".
"São absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas, os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social", escreveu.
Para aumentar o ingresso de recursos à Previdência, o relatório sugere o aumento do teto dos benefícios da Previdência para mais de R$ 9.370,00. O hoje é de R$ 5.531,31. O valor proposto corresponde a dez salários mínimos.
Para isso acontecer, seria necessário alterar a Constituição -o que só ocorre com o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores.
Antes disso, a comissão também teria que aprovar o relatório do senador para que seja de fato apresentada a proposta. O colegiado tem até 6 de novembro para apreciar o texto.
A elevação do teto aumentaria o valor das contribuições previdenciárias no curto prazo, mas a medida aumenta a despesa com o pagamento de benefícios no futuro.
A sugestão de Hélio José ocorre no momento em que o governo planeja retomar a discussão da reforma da Previdência, apresentada no fim do ano passado pelo presidente Michel Temer.
O texto do Executivo, que também altera a Constituição, muda as regras para obtenção de aposentadoria e pensões, além de benefício assistencial.
A CPI da Previdência foi instalada em abril, durante o debate sobre as mudanças na Previdências propostas pelo governo.
Desde o início das discussões sobre as denúncias contra Temer, contudo, a tramitação da reforma está parada na Câmara dos Deputados. Com informações da Folhapress.