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Cerca de 150 celulares foram adquiridos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e encaminhados aos Juizados Especiais (Jesps) Cíveis e Criminais de 134 comarcas no estado. Munidos do aplicativo Whatsapp, os aparelhos vão possibilitar a intimação de forma rápida e descomplicada. A ação expande um projeto-piloto iniciado em janeiro de 2017 na Comarca de Vespasiano e levado, em junho do mesmo ano, aos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Belo Horizonte. O êxito nas duas comarcas levou o Tribunal a ampliar a utilização para outras localidades.
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Afinada com a realidade atual do uso massivo de celulares com acesso à internet e ao aplicativo gratuito, a medida imprime velocidade à tramitação de processos, evita remarcação de audiências, reduz custos com intimações por mandado e carta e com o retrabalho decorrente de problemas na localização das partes.
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Os celulares atenderão aos juizados especiais e não a juízes individualmente. O critério para a destinação dos equipamentos foi a demanda dos juizados na comarca e a manifestação de interesse dos magistrados.
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, o Tribunal está atento a todas as novas ferramentas que podem dinamizar o atendimento e qualificar os serviços judiciários. “Atualmente, a informatização é um processo inevitável e sem volta. Nesse contexto, sistemas e aplicativos são aliados importantes no aprimoramento da resposta às necessidades do cidadão. Ao mesmo tempo, o Whatsapp permite um contato mais próximo com a população, quase instantâneo, de uma forma que não representa custos adicionais e não gera inconvenientes na rotina”, pondera.
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, “propostas dessa natureza têm um grande impacto positivo, porque, com poucos gastos, tecnologia e criatividade, empregam mecanismos modernos de comunicação e agilizam a prestação jurisdicional, permitindo que o cidadão seja atendido com rapidez e eficiência pelo Poder Judiciário”.
O vice-presidente do Conselho de Gestão e Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Gilson Soares Lemes, ressaltou que a medida vem ao encontro dos princípios que norteiam os juizados especiais, como a informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. “A intimação via Whatsapp é muito mais rápida. Há outro lado vantajoso, que é uma economia significativa para o Tribunal. Cada uma dessas intimações tem um custo, seja empregando os Correios seja o oficial de justiça. Se tiver interesse, a parte pode aderir livremente ao aplicativo, bastando para isso assinar um termo no juizado. Com isso ela poderá ser intimada pelo celular”, conta.
Cada comarca deverá regulamentar o funcionamento do recurso informatizado. Ele pode ser solicitado por pessoas físicas, que devem se cadastrar no cartório do juizado previamente. Feito isso, a secretaria envia, sempre durante o expediente forense, imagem do despacho ou decisão para o número de celular informado no ato de adesão. Quando adere à intimação por meio do Whatsapp, o usuário do serviço deve manter a função de confirmação de leitura ativa. A intimação será considerada realizada quando o aplicativo indicar que a mensagem foi recebida e lida (dois indicadores em forma de “v” azuis).
Se em três dias a mensagem não tiver confirmação de leitura, a intimação via aplicativo será desconsiderada, e a parte será intimada pela forma habitual. Quem deixar de ler as intimações por duas vezes será excluído da modalidade de intimação via aplicativo e não poderá se cadastrar novamente por seis meses. Se a parte mudar de número de telefone, é necessário assinar novo termo de adesão.
Intimação por Whatsapp
O projeto-piloto no TJMG começou no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Vespasiano, por iniciativa da juíza Cristiana Martins Gualberto Ribeiro. A magistrada tomou conhecimento de bons resultados alcançados em outros estados e foi autorizada pelo TJMG a testar a funcionalidade na sua unidade. Leia matéria. Conheça a experiência de BH.
O recurso não infringe a legislação vigente. A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais, permite que a intimação seja feita por qualquer meio de comunicação idôneo, incentivando a simplificação da comunicação, e o novo Código de Processo Civil recomenda adotar meio eletrônico sempre que possível. Com informações do TJMG.