Temer assina decreto que regulamenta regime de recuperação fiscal

Medida permite aos estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a aliviar a situação fiscal

© Marcos Corrêa/PR

Economia medida 26/10/17 POR Estadao Conteudo

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 26, alteração no decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

PUB

A medida permite aos Estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a aliviar a situação fiscal. De acordo com o novo texto, a União passa a cobrir "a totalidade das obrigações contratuais, principais e acessórias, constituídas das prestações de natureza financeira devidas pelo ente tomador, compostas de principal, encargos, juros, multas, taxas e acessórios, satisfeito o requisito de o valor do principal contratado estar limitado a cinquenta por cento do valor de avaliação das empresas a serem privatizadas".

No Rio, o plano de recuperação fiscal prevê a venda da Companhia de águas e esgoto do Estado (Cedae). Com informações do Estadão Conteúdo. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

fama Óbito Há 22 Horas

Detalhes sobre o funeral de Liam Payne são divulgados

mundo Uganda Há 22 Horas

Raio cai em igreja e mata 14 pessoas durante culto em Uganda

fama Cantora 04/11/24

Rihanna diz que torcia pela seleção brasileira e era fã de Ronaldinho Gaúcho

mundo Estados Unidos Há 5 Horas

Kamala e Trump travam o que pode ser o embate mais acirrado da história dos EUA

politica Justiça Há 4 Horas

Moraes manda Fátima de Tubarão cumprir pena por atos de 8 de janeiro

fama Hobbies Há 21 Horas

Famosos que pularam de bungee jump e fizeram outras loucuras radicais!

fama Luto Há 19 Horas

Bailarina de Claudia Leitte teve parada cardíaca em ensaio

fama Polêmica Há 20 Horas

Sean Combs, o Diddy, completa 55 anos em meio a processos e denúncias sexuais

fama Luto Há 14 Horas

Agnaldo Rayol construiu legado entre a música, a televisão e o cinema

fama Estados Unidos Há 5 Horas

Rihanna encoraja americanos a irem às urnas: 'Votem, porque eu não posso'