© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em um seminário com procuradores na manhã desta segunda-feira (30), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a chamar a portaria do governo federal que restringiu o conceito de trabalho escravo de "claro retrocesso" e sugeriu mudanças na legislação para endurecer as punições a quem emprega esse tipo de trabalho.
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Dodge participou do seminário "Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde", realizado na Escola Superior do Ministério Público da União. No ano passado, a corte internacional condenou o Brasil por omissão e negligência no caso de trabalhadores resgatados de uma fazenda no Pará.
A sentença da corte, segundo Dodge, aponta para necessidade de reforçar a institucionalidade no país, aprimorar o marco regulatório do enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.
"É nessa acepção que entendo que a recente portaria do ministro do Trabalho [Ronaldo Nogueira], que mudou o conceito de trabalho escravo, implica retrocesso" disse Dodge.
"Não podemos admitir retrocesso no conceito de trabalho escravo porque aquele conceito alcançado nessa portaria está apenas a dizer que a escravidão é uma questão de ofensa a um certo grau da liberdade humana. Ela é muito mais do que isso. A escravidão fere a dignidade humana. E aquela portaria implica uma mudança de um conceito que está sedimentado em lei e na política pública que vem sendo praticada no país nos últimos 30 anos. É por isso ela representa um claro retrocesso nas nossas instituições."
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EMBATE
A portaria, que se tornou o principal motivo de embate entre Dodge, que assumiu a Procuradoria-Geral da República em 18 de setembro, e o governo de Michel Temer, que a nomeou para o cargo, foi suspensa provisoriamente na semana passada por decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto do ministério tornou mais limitado o conceito de trabalho escravo, exigindo que haja "restrição à liberdade de locomoção da vítima" para a ação ser enquadrada no crime.
Nesta segunda-feira, a procuradora-geral da República avançou em suas críticas, e disse que é preciso endurecer as penas aplicadas a quem emprega trabalho análogo à escravidão, seja no campo ou na cidade. Com informações da Folhapress.