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O acordo entre os países, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União de hoje (9), entrará em vigor nos próximos dias. É que os dois países precisam informar a mudança aos órgãos internos que irão trabalhar de acordo com a nova regra.
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Segundo o documento, no entanto, os visitantes não podem passar mais de 180 dias por ano no outro país ou exercer qualquer tipo de atividade remunerada. Cingapura é uma cidade-Estado com 5,3 milhões de habitantes.
Em relação à emissão de vistos permanentes, de cortesia, oficiais ou diplomáticos, não há qualquer alteração. A legislação que rege a emissão de vistos brasileiros a estrangeiros, de um modo geral, em que não há acordos específicos, é a Lei do Estrangeiro.