© RUTERS/Ueslei Marcelino
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, reafirmou nesta quarta-feira (1º), em Brasília, declarações dadas à imprensa nos últimos dias sobre a segurança no estado do Rio de Janeiro.
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Durante encontro com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, Jardim classificou como "normais" as reações contrárias às seus apontamentos. As informações são da Agência Brasil.
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"Sobre o Rio de Janeiro, não sei, já falei o que tinha que falar. Nenhuma reclamação. Reações são normais", resumiu o ministro.
Em entrevista ao jornal carioca "O Globo", publicada nesta quarta, o ministro disse que o comando da PM (Polícia Militar) fluminense estaria fazendo acertos com o crime organizado, retrocedendo a situação da segurança pública no Rio a um estado semelhante ao retratado nos filmes Tropa de Elite 1 e 2.
Torquato Jardim ainda havia afirmado na terça (31) que o comando de batalhões da PM do Rio seria definido por "acerto com deputado estadual e o crime organizado".
As acusações do ministro foram alvo de reações de deputados estaduais do Rio. O presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), Jorge Picciani (PMDB), disse que há mais de uma década não existe interferência do crime organizado na segurança estadual.
"A declaração é de quem não tem nenhum conhecimento, de quem é irresponsável e de quem age com má-fé", afirmou Picciani.
Em nota divulgada na terça, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, também rebateu as declarações do ministro. Pezão afirmou que o governo estadual e o comando da PM não negociam com criminosos.
Na entrevista ao "O Globo" desta quarta, Torquato respondeu a Pezão afirmando ter "melhor memória" ao se lembrar de ter discutido o tema com o governador. O ministro assegurou haver "todo um serviço de inteligência" que atesta suas declarações.
REUNIÃO NO STF
O encontro de Jardim com a ministra do STF Cármen Lúcia e o ministro da Educação, Mendonça Filho, se deu para discutir a implantação do método de Apac (Associação para a Proteção e Assistência aos Condenados) no país.
Um modelo de Apac, feito em parceria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça ), funciona na cidade de Itaúna (MG) e, segundo Mendonça Filho, essa experiência deve servir para a implantação de novas unidades pelo país. A primeira será em Fortaleza, disse o ministro da Educação.
O dinheiro para a ampliação do projeto virá do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), confirmou Torquato. "O papel do Ministério da Justiça nesse notável projeto é primeiro encontrar justificativa legal para o Fundo Penitenciário", disse o ministro.
Ele ainda ressaltou que a recente medida provisória que modificou as destinações do Funpen prevê "inequivocamente" a aplicação de recursos em projetos sociais.
A Apac é um modelo de ressocialização de pessoas condenadas pela justiça criado em 1972 em São José dos Campos (SP), em que os detentos ficam submetidos a um regime menos rígido e contam com trabalho em tempo integral e aulas de ensino fundamental e médio. Com informações da Folhapress.