© REUTERS/Ueslei Marcelino
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou a suspensão da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por organização criminosa em despacho assinado nesta terça-feira (31). As informações são do G1.
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Na mesma decisão, o magistrado também fatiou a denúncia, encaminhando as acusações sobre os demais denunciados para a primeira instância. Por isso, a acusação por organização criminosa contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) vão para as mãos de juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná.
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O desmembramento da denúncia respeita recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão de os demais acusados não possuírem foro privilegiado. A acusação por obstrução de Justiça, imputada aos executivos da JBS Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; ao doleiro Lúcio Funaro e sua irmã Roberta Funaro; e também a Cunha e Rocha Loures serão enviadas para a Justiça Federal em Brasília.
Segundo a decisão, as acusações contra Temer e os minstros ficarão suspensas enquanto durar o mandato (no caso do presidente) ou o exercício do cargo de ministro (no caso de Padilha e Moreira Franco).