© Jefferson Rudy/Agência Senado
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), diz que a oposição falta com a verdade ao acusar o presidente Michel Temer de reduzir por decisão própria o valor do salário mínimo para 2018. Em Plenário, nesta quarta-feira (1º), ele também negou que houve descumprimento de acordo feito no Senado para ajustes pontos da reforma trabalhista aprovada em julho, adiantando que será editada em 20 de novembro uma medida provisória contendo as correções.
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Jucá tratou dos temas logo depois de críticas terem sido feitas da tribuna por integrantes da oposição. No caso do salário mínimo, ele observou que o valor foi revisto porque a inflação caiu, o que deve ser automaticamente considerado no cálculo, de acordo com regra legal vigente. O líder salientou que a regra é a mesma criada durante o governo do ex-presidente Lula: para o salário mínimo do ano seguinte, aplica-se a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano em curso mais a variação do PIB do ano anterior.
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— Portanto, não é verdadeira a colocação aqui de membros da oposição que vieram ao Plenário dizer que o governo do Presidente Michel Temer está diminuindo o salário mínimo. A regra é a mesma do governo do PT.
Segundo ele, o que houve foi que o atual governo recebeu do anterior, do PT, uma “herança maldita”, como chamou a ausência de crescimento do PIB por três anos seguidos. Jucá observou que, este ano, o PIB voltará a crescer, com o impacto positivo do reajuste do salário para o ano que vem. Além disso, Jucá afirmou que a atual equipe econômica pegou uma inflação anual de 10,75% e a taxa está estimada agora em 2,8%, o que ajuda na manutenção do poder aquisitivo do trabalhador.
Jucá enfatizou que o governo não está diminuindo o poder aquisitivo dos brasileiros. Ao contrário, disse que o poder de compra está sendo elevado, por dois motivos: primeiro, a queda da inflação; depois, porque no dia o IBGE teria publicado pesquisa mostrando que houve ganho real de salário de 3,8% nos últimos 12 meses. Segundo ele, mais R$ 7 bilhões foram colocados no bolso das famílias brasileiras por conta do acréscimo da massa salarial.
Reforma trabalhista
Sobre a reforma trabalhista, Jucá disse que está de pé o acordo feito com os senadores para a correção de pontos do projeto aprovado. Explicou que a MP só não foi enviada ao Congresso porque a lei da reforma ainda não passou a vigorar, fato que impede a edição da proposta pelo Executivo.
— Como vou modificar algo que não está funcionando? Não haveria razoabilidade, não haveria urgência, não haveria precedência legal de ajustar um texto que não está em validade — afirmou.
A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) lembrou em seu discurso que o compromisso de Temer não consistia apenas em editar projeto com as correções, mas também de vetar os pontos polêmicos ainda na fase de sanção. Entre esses, estão as regras para os contratos de trabalho intermitente e para a exclusão de dispositivo que permite o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Com informações da Agência Senado.