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A ministra Luislinda Valois (Direitos Humanos) teria apresentado um pedido para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que elevaria seu ganho bruto para R$ 61,4 mil.
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De acordo com a coluna do Estadão, o documento de 207 páginas questiona a aplicação do teto constitucional. “Ao criar o teto remuneratório, não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói acontecer na minha situação”, escreveu a ministra.
Luislinda teria, ainda, citado a Lei Áurea ao fazer o pedido e alegado que a situação parecia com a que passava o país durante o período da escravatura. “Sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Procurada, a ministra filiada ao PSDB informou, por meio de nota, que “não vai se pronunciar a respeito”.