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A Constituinte da Venezuela, composta apenas por partidários do governo, aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Lei contra o Ódio, proposta pelo presidente Nicolás Maduro. O documento é uma resposta do governo aos protestos para tirá-lo do poder, que assolam o país desde aril e já deixaram 125 mortos até julho passado.
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A lei criminaliza atos que "promovam o fascismo, a intolerância e o ódio (...) não poderão ser inscritos no Conselho Nacional Eleitoral e terão seus registros revogados". A pena prevista é de até 20 anos de prisão para manifestantes.
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Para meios de comunicação, a sentença é a revogação da concessão. A lei confere ainda poder para fechar partidos políticos opositores. Maduro justificou tal artigo, que é um dos 25 que constituem a nova lei, lembrando que 29 pessoas foram "queimadas vivas por serem chavistas".
"Fica proibida a publicação de mensagens de ódio, violência ou que incitem a isto nas redes sociais e em outros meios de comunicação digital", determina a lei, que ainda obriga emissoras de rádio, televisão e jornais a "promoverem a paz" po meio de programas feitos pelo governo que chegam a 30 minutos semanais. Ex-presidente da Suprema Corte de Justiça, Cecilia Sosa disse que a nova lei é um subterfúgio para "legalizar a repressão com uma aparência jurídica".