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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o endurecimento de regras para a saída temporária de presos, que foi reduzida a uma por ano.
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Após a votação dos destaques, o texto do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) segue para análise do Senado.
O texto original de Fraga, que é presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, proibia todo tipo de saídas, mas após acordo para votação, passou a estabelecer que o preso reincidente deve cumprir ao menos meia sentença para ter direito ao benefício, em vez de um quarto da pena.
O projeto também acrescenta ao Código Penal inciso que estabelece que nos casos de crime hediondo, como tortura, tráfico e etc. o preso só terá direito às saídas temporárias após o cumprimento de dois quintos da pena em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidência.
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Atualmente, são concedidas quatro saídas temporárias aos presidiários, por até sete dias. Na proposta aprovada, limita-se a saída a uma vez por ano, por até quatro dias. Ele também torna um agravante de pena o crime cometido por um preso durante uma saída temporária.
Este deve ser o último projeto do pacote de segurança pública a ser votado esta semana na Câmara. Por ser quinta-feira, um dia de quorum tradicionalmente baixo porque os deputados retornam às suas bases, os líderes costuraram acordos para encerrar a votação após o fim da análise dos destaques. Deve-se votar ainda urgência em dois projetos, mas sem análise do mérito.
Foram votadas nesta semana na Casa propostas que acabam com a progressão de pena para aqueles que matarem policiais, criam um cadastro nacional de desaparecidos e acabam com o atenuante de pena para menores de 21 anos, além do fim da "saidinha".
A maior parte dos projetos é patrocinada pela bancada da bala. O projeto do petista Paulo Teixeira (SP), que previa apuração mais rigorosa para crimes classificados como "autos de resistência" (quando a polícia diz ter agido para se defender em casos de morte, por exemplo), chegou a ter a urgência votada, mas enfrenta forte resistência e foi retirado da pauta do plenário. Com informações da Folhapress.