Advogados de Rocha Loures apontam erro em decisão de Fachin

Ministro considerou que ex-assessor de Temer havia sido denunciado por obstrução de Justiça, o que não aconteceu

© © Brizza Cavalcante / Agência Câmara

Política STF 11/11/17 POR Notícias Ao Minuto

A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que também atuou como assessor do presiente Michel Temer, encontrou um erro em uma decisão tomoada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Fachin definiu que parte do inquérito sobre a investigação da osbtrução de justiça sobre o ex-parlamentar seja enviado à Justiça Federal de Brasília. Rocha Loures, no entanto, não teria sido denunciado pelo Ministério Público por este crime. As informações são do jornal O Globo.

"Há, aqui, evidente prejuízo ao embargante (Rocha Loures) por ter seu nome incluído, equivocadamente , entre os denunciados por obstrução às investigações, podendo passar a integrar o polo passivo de processo que deverá ser instaurado na Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal", argumentaram os advogados, liderados por Cezar Bitencourt, num tipo de recurso que serve para esclarecer omissões ou ambiguidades das decisões judiciais.

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Em sua decisão, na semana passada, Fachin mandou a investigação que trata de organização criminosa envolvendo Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rocha Loures para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato.

O ministro também despachou para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Federal de Brasília, a parte que diz respeito a Joesley Batista e Ricardo Saud por obstrução de justiça, mas também colocou Rocha Loures, Cunha e Lúcio Bolonha Funaro, suposto operador de políticos do PMDB, além de sua irmã, Roberta Funaro Yoshimoto. Por isso, a defesa de Rocha Loures pede que o nome do ex-assessor seja excluído desta parte.

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