Aneel dá mais 90 dias para Eletrobras pagar dívida de R$ 2,906 bi

A empresa terá até 30 de janeiro para quitar os valores devidos

© Bruno Domingos/Reuters

Economia Fundo 21/11/17 POR Estadao Conteudo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu mais 90 dias de prazo para a Eletrobras pagar uma dívida de R$ 2,906 bilhões com um fundo setorial do governo. A empresa terá até 30 de janeiro para quitar os valores devidos. O prazo original venceria neste mês, mas a companhia pediu que ele fosse adiado.

PUB

A solicitação foi feita pela Eletrobras após a Aneel retificar o débito, em 30 de outubro deste ano. Em agosto, quando a decisão foi tomada, o valor era de R$ 2,998 bilhões, e o prazo para pagamento era de até 90 dias.

Com a correção do montante, reduzido para R$ 2,906 bilhões, os 90 dias passam a contar a partir da publicação desse ato no Diário Oficial da União. Portanto, a Eletrobras terá que pagar a dívida até 30 de janeiro.

+ Governo cria 'pré-cadastro virtual' para fazer carteira de trabalho

A dívida está relacionada a cobranças irregulares feitas entre julho de 2009 e junho de 2016 pela estatal, para compra e distribuição do gás que abastece usinas da Amazonas Energia, que é administrada pela Eletrobras. Em março deste ano, técnicos da Aneel apuraram que a empresa teria recebido indevidamente valores bilionários.

Esses recursos foram pagos por consumidores de energia de todo o País através do fundo setorial Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), recolhido por meio das tarifas de energia. O fundo serve para pagar a geração de energia dos sistemas isolados, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País.

Entre as irregularidades apuradas pela agência estão ineficiência da gestão de combustível, com a compra de volumes de gás em quantidade maior do que a consumida pelas usinas da região. Os contratos de gás continham preços mais altos do que os encontrados em postos de gasolina para consumidores do varejo.

A Aneel também descobriu que a Amazonas Energia não devolveu impostos recuperados ao fundo, como ICMS e PIS/Cofins. Além disso, contratou e pagou a carga máxima do serviço de transporte de gás que pertence à Petrobras, mas na realidade nunca utilizou essa carga máxima.

A devolução dos valores pela Eletrobras deve resultar numa redução de repasses que os consumidores fazem todos os anos para cobrir encargos que financiam o fornecimento de energia elétrica para regiões isoladas.

Em agosto, quando a decisão original foi tomada, a Aneel proibiu que uma parte dos recursos da CCC fosse repassada para a Amazonas Energia para pagar a dívida com a Petrobras. A empresa recebia R$ 50 milhões por mês para pagar a petroleira, conforme um contrato de confissão de dívida firmado entre as empresas, justamente relacionada a esse gás.

A Amazonas Energia chegou a bancar cerca de R$ 1 bilhão dessa conta com recursos da CCC. Devido ao tamanho da dívida, estimada em R$ 3,5 bilhões, em diversas ocasiões a Petrobras ameaçou cortar o fornecimento de gás para a empresa, o que deixaria o Estado do Amazonas às escuras. Com informações do Estadão Conteudo. 

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 22 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 13 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 22 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 22 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 20 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 19 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 22 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 22 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 14 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 21 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido